O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obrigaria, a partir de junho, todos os condutores a fazer curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), além do exame médico.

Com duração de 10 horas/aula, o curso - sobre legislação de trânsito e sinalização - poderia ser feito presencialmente ou a distância. Posteriormente, o condutor ainda seria submentido a prova presencial com 30 questões. E, para conseguir renovar sua carteira de motorista, deveria acertar pelo menos 21 respostas.  

Atualizar as informações e os conhecimentos dos motoristas, "considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações", eis a justificativa do Contran para adotar a medida, que fora publicada na semana passada.      

 

Descomplicando

 

Em nota, o Ministério das Cidades informa que "a diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia".

No entanto, redução de custos para os governos estaduais e, por consequência, para os contribuintes também foi considerada. Pois o aumento das despesas, como de praxe no setor público, teria de ser repassado, refletindo no aumento das taxas, já consideradas caras pela população.   

 

Crítica

 

Especialistas em trânsito haviam criticado a resolução, com o seguinte argumento: devem fazer cursos de aperfeiçoamento condutores que provocam acidentes, que não respeitam as leis.

Motoristas comemoram a diminuição da burocracia e o fim da expectativa de mais gastos. É o caso do cachoeirense Andre Guimarães.  

 

Câmara Federal

 

Houve pressão de deputados federais para o cancelamento da medida do Conselho Nacional de Trânsito, inclusive da presidência da Câmara Federal.