Os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que garante gratuidade no transporte público coletivo aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, durante o exercício de suas atividades laborais.

O benefício abrange tanto as linhas urbanas como as distritais.

O Projeto de Lei número 27, de autoria do Poder Executivo, foi votado na sessão ordinária desta semana. E, agora, segue para a sanção do prefeito Victor Coelho (PSB).

De acordo com o texto, a concessionária do serviço de transporte coletivo do município deve fornecer, de forma gratuita, a primeira via do cartão de bilhetagem eletrônica.

O cartão garante o embarque pela porta dianteira dos veículos, com giro de catraca.

Os agentes devem se dirigir ao local de confecção de cartões de bilhetagem eletrônica usado pela concessionária para a confecção do cartão que concede a gratuidade.

Será exigido a apresentação de vínculo com o município nas funções estabelecidas pela lei.

O agente comunitário de saúde atua na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares ou às comunidades, em busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o agente de combate às endemias trabalha na vigilância, prevenção e controle de doenças. Cabe a ele desenvolver ações educativas, identificar casos suspeitos, divulgar informações e adotar medidas de controle dos transmissores de doenças.

"Esses profissionais realizam um trabalho de extrema importância para a população, tendo que se deslocar muitas vezes por grandes distâncias. Sendo assim, merecem condições dignas para exercer suas funções com segurança", discursou o presidente da Câmara de Vereadores, Brás Zagotto (Podemos).