O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), mudou de ideia, e deve fazer um novo Refin (estratégia de refinanciamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU).  A notícia foi dada pelo secretário municipal da Fazenda, Maurício Daltio, quase quatro meses após o chefe do Executivo ter dito, em entrevista, que não pretendia realizar novo refinanciamento do IPTU até o fim de seu mandato.

 

Maurício Daltio afirmou que um estudo é elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), e que após definida as regras do novo Refin, o projeto de lei terá que ser enviado para a Câmara Municipal, onde os vereadores poderão apresentar emendas e votar a proposta.

 

O secretário da Fazenda destaca que só terão direito ao Refin aqueles que estiverem com o IPTU 2015 pago. Contribuintes que ainda não quitaram o débito têm até o próximo dia 30 para pagar e garantir o desconto 20% no valor do IPTU em 2016.

 

Desde seu primeiro mandato, Casteglione realizou três refinanciamentos.

 

Leilão

 

Em maio deste ano, oficiais de Justiça da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Cachoeiro de Itapemirim cumpriram 141 mandados de penhora de imóveis por não pagamento do IPTU há cinco anos ou mais.

 

A dívida de IPTU, da maioria desses imóveis, está entre a faixa de R$ 700,00 a R$ 1 mil. Mesmo que o cidadão possua apenas um imóvel, a Prefeitura é obrigada a pedir a Justiça que penhore e faça o leilão do bem para quitar a dívida com o Município.

 

Quem fica sem pagar o imposto durante cinco anos corre o risco de perder o imóvel, e isso está previsto em lei. Caso o prefeito não envie os processos à Justiça para a penhora de bens e leilão, poderá sofrer processo de improbidade administrativa