A intenção é conferir os procedimentos já previstos, incluindo os dados sobre tarifa  (Foto: Divulgação/PMCI)

Começam a atuar dentro dos próximos dias em Cachoeiro duas comissões instituídas pelo prefeito Victor Coelho, para revisão de concessão em serviços públicos. Cada uma ficará responsável por um dos dois contratos: saneamento e transporte.

 

Os decretos serão publicados nos próximos dias e estabelecem a composição, os prazos para finalização e as bases legais que pautam o trabalho. As comissões estão sendo criadas após encaminhamento do diretor-presidente da Agersa, Vilson Carlos Gomes Coelho.

 

Na busca por maior eficiência das atividades e para facilitar o encontro, as duas comissões têm a mesma composição: cinco membros da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agersa) e um da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica (Semges).

 

São eles: Augusto Milhorato Callegário, Dayde Modesto Correa, José Arildo Valadão Andrade, Yuri Gagarin Sabino, Tatiana Aparecida Pirovani Rodrigues e Vanderley Teodoro de Souza. As avaliações têm até 90 dias para conclusão, contados a partir da publicação do decreto.

 

No caso do saneamento, a criação da comissão ocorre com base em solicitação da própria concessionária que presta o serviço, a BRK Ambiental. Já a de transporte foi pedida pela Agersa, para atualizações, e segue orientação do próprio contrato.

 

"Vamos aferir dados como idade média da frota, cumprimento de prazos sobre padronização visual, instalação de pontos de venda e outras obrigações assumidas pelo consórcio.

 

A intenção é prever restrições que comprometam o bom funcionamento do sistema e permitir que o cidadão seja atendido diariamente de acordo com o que o município tem já acordado com as empresas", destaca Callegário, que é responsável pela comissão de transporte.

 

Para avaliar as metas já cumpridas e as pendências, serão reunidas informações sobre gastos, por exemplo, para concluir se as empresas têm cenário, hoje, para revisão tarifária, o que pode apontar, por exemplo, necessidade de redução ou aumento no valor da cobrança ao consumidor.