O comércio de camelôs nas ruas de Cachoeiro está com menos concorrência. Isso porque, desde ontem (16), os consumidores encontraram oito barracas a menos. A retirada das unidades ocorreu devido à falta de legalização delas.

 

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Cidinei Nunes, os comerciantes que usam o espaço público são submetidos a normas específicas, e não podem, por exemplo, vender ou alugar o ponto.

 

Essa ação já vem acontecendo em todo município e esses usuários já haviam sido notificados. "Todos que foram detectados como irregulares receberam duas notificações e tiveram prazo legal para se adequar e, se necessário, retirar o material para o fechamento da barraca", conta Nunes.

 

Nunes ressalta ainda, que o município não está concedendo mais nenhum espaço público para instalação de barracas, os interessados em abrir um ponto comercial precisam de um local particular e retirar suas licenças na prefeitura.

 

"A legislação que rege esse uso do espaço público é 1967, ou seja, a realidade da cidade era outra. Hoje, para o município liberar novas vagas, precisaria adquirir um espaço específico", explica o secretário.

 

A retirada das oito barracas ilegais ocorreu na noite de segunda-feira (15) e segundo o secretário, toda ação foi realizada nesse horário para evitar transtornos no trânsito.

 

As barracas que permanecem em atuação e cumprindo com as normas descritas nos termos assinados pelos proprietários continuarão com suas atividades. A fiscalização é feita pelos auditores fiscais de postura da própria prefeitura.

 

Para Pedro Sandrini, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim (Acisci), a ação beneficia toda a população que utiliza o comércio e circula pelas calçadas da cidade.

 

"Nós somos favoráveis a essa ação. O camelô legalizado tem total direito de trabalhar, mas o vendedor ilegal, que fica na frente de lojas que pagam seus impostos e licenças, precisa ser retirado".