Logo na primeira sessão da Câmara Municipal de Cachoeiro, em fevereiro deste 2018, indiquei ao prefeito municipal que promovesse a publicação de uma nova edição - a segunda - do livro "Minha Terra e Meu Município", de Antonio Marins, livro que completa 100 anos de publicação de primeira edição no mês de junho próximo (a data, junho de 1918, está na apresentação do livro, em nota do autor - fls. 4 do livro).

 

Tenho a edição original, que me foi confiada por Gil Gonçalves.

 

Sugeri ao prefeito que a segunda edição fosse lançada na Bienal Rubem Braga, deste ano, que ocorre neste semestre, tanto com recursos da Secretaria Municipal de Educação como da Secretaria Municipal de Cultura, já que o que consta do livro abrange ambas as secretarias, uma no sentido da HISTÓRIA local (matéria curricular) e outra no sentido das RAIZES CULTURAIS de nossa cidade e região.

 

Com a publicação na Bienal o autor, Antonio Marins será devidamente homenageado com a segunda edição, exatos 100 anos após a primeira. E a Bienal cumpriria sua finalidade. E a juventude estudiosa de nossa terra seria premiada com aquilo que menos de 1% dos cachoeirenses sabe - nossa História, no principal livro de História da cidade.

 

A fim de agilizar a publicação, contratei pessoalmente a digitalização do livro, a fim de que o mesmo possa ser publicado mais rápido, a tempo de seu centenário. Será um documento histórico fiel.

 

Estou esperando a resposta, mas o tempo da prefeitura ainda não se esgotou.

 

Se não conseguir esse meu intento público, estou planejando mendigar - isso mesmo, mendigar junto ao empresariado local o patrocínio da publicação. Serão menos exemplares, e menos recursos, só com patrocinadores privados voltados para a coisa pública, mas - com isso - não perderemos tempo e oportunidade rara de mais gente conhecer nossa história através de nossa obra mais importante, seja por ser a primeira, seja por ser ótima mesmo, seja por ser escrita por quem, ao tempo em que a escrevia, viveu e vivia a própria história relatada.

 

Outro Livro que Vai Acabar

 

Recebi, nesta semana, notícia de que o livro do escritor e historiador Evandro Moreira, "Nosso Pequeno Cachoeiro" está se esgotando. Existem, com o autor, não mais que 10 livros da primeira e única edição, publicada em 2014.

 

Incluindo o livro de Antonio Marins e este de Evandro Moreira, há pouco fiz uma relação dos 25 livros que não se deve deixar de ler, para conhecer a nossa História, História de Cachoeiro e do Sul do Espírito Santo.

 

Miseravelmente, como se Cachoeiro fosse terra de miseráveis, a maior parte desses livros - 25 - principalmente os mais abrangentes - estão esgotados.

 

É o caso do clássico "Minha Terra e Meu Município", de Antonio Marins, a quem me reporto nesta página, como também é o caso dos livros essenciais de Evandro Moreira e do Professor Manoel Maciel.

 

Se o leitor quiser, ao menos por enquanto, ao menos em relação ao livro "Nosso Pequeno Cachoeiro", de Evandro Moreira, ele pode adquiri-lo por não mais que R$ 30,00 o exemplar - um dos últimos dez -, no meu "escritório" no Café Mourads, no centro de Cachoeiro.

 

Depois disso, sabe-se lá quando ou nunca mais!!!!

 

PDM, Cada Vez Pior

 

Estou estarrecido com a anunciada e quase não divulgada audiência pública do PDM - Plano Diretor Municipal de Cachoeiro, assinado por autoridades municipais. Peço atenção ao dizer oficial sobre a Audiência: - "AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSTAS AFETAS ÀS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS QUE ALTERARAM O PDM".

 

Peço mais atenção - tais "LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS QUE ALTERARAM O PDM" são 21 leis inconstitucionais, por lhe faltarem estudos técnicos e audiências públicas. A inconstitucionalidade, exatamente por tais razões, já foi declarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade e há mais de ano, bom dizer. A primeira dessas leis inconstitucionais foi publicada em 2006 (novembro), menos de um mês de publicação de nosso PDM.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL formou equipes profissionais de diversas áreas para examinar o que foi feito e o que não foi feito durante as 21 irregulares aprovações das mudanças no PDM. Em petição inicial precisa, o MP entrou com ação de inconstitucionalidade dessas leis que, absurdamente, transformaram o PDM em colcha de retalhos a serviço de interesses que não são do povo.

 

Cachoeiro, há 16 meses, descumpre o Estatuto das Cidades. Deveria ter entregue um novo PDM em fins de outubro de 2016 - e já estamos em 2018. 14 desses meses em atraso é débito da atual administração, que cozinhou o galo por tanto tempo, até "descobrir" que as modificações do PDM tinham sido declaradas inconstitucionais... em 2016.

 

O que o atual governo municipal faz, supera todas as inconstitucionalidades dos últimos 12 anos - três governos aos quais fui radicalmente contra. Povo, eleitor, cidadão, sempre foram mal informados nas modificações dos governos anteriores. Mas o que dizer agora?

 

Que coisa é essa? Que diabo é "AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSTAS AFETAS ÀS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS QUE ALTERARAM O PDM"? Que propostas afetas?

 

Se não for para enfiar goela abaixo modificações já execradas pelo TJES, à unanimidade, não sei o que é. No máximo, e em favor das autoridades municipais - é falta do que fazer, é desconhecimento do que é audiência pública sem informações, audiência pública convocada "nas coxas", como se dizia nos meus tempos de criança.

 

Isso que fizeram é um mal desnecessário à cidade, parece-me ajoelhamento do poder municipal àqueles que se fartaram com leis inconstitucionais. Preste atenção, Secretário Jonei Santos Petri, preste atenção Prefeito: o Ministério Público, fiscal da lei, passou anos e anos estudando essas inconstitucionalidades. Certamente não ficará calado - Nunca ficou.

 

É com arremedo de Audiência Pública que a Prefeitura quer derrubar o excelente trabalho do Ministério Público e do Tribunal de Justiça capixabas? Numa penada de meia hora de audiência afastar o trabalho dos agentes da lei?