A Câmara de Cachoeiro aprovou em 15 dias proposta que endivida Cachoeiro de Itapemirim pelos próximos 16 anos

Por Wagner Santos

 

De iniciativa própria resta muito pouco que os vereadores possam fazer. São limitados pelas constituições do país e do estado. Impedidos de impor algo que resulte em gastos para a Prefeitura. Por isso, há décadas, se dedicam a dar nomes a ruas e homenagens a todo mundo.

 

Mesmo a fiscalização dos atos do Executivo pouco tem sido exercida. Por conveniência política e pela atuação mais enérgica do Ministério Público, que rouba a cena. A estratégia de pedir obras para suas comunidades, já manjada, também está prejudicada dada a escassez de recursos do município.

 

O único momento em que podem fazer diferença é na avaliação das propostas da Prefeitura, em regra, as principais matérias analisadas pela Casa, pois atingem diretamente a vida de cada cidadão, seja pela aplicação dos recursos de seus impostos, seja pelo regramento de suas atividades.

 

Até isso tem sido substituído por pressa desmedida em apreciar mesmo os mais complexos projetos, que levam meses em elaboração, mas apenas dias para aprovação. Tudo o que a Prefeitura apresenta é em regime de urgência. E o que deveria ser exceção se transforma na regra que permite o atropelamento de prazos das comissões e até mesmo que a falta de pareceres seja suprimida pela soberania do plenário.

 

Mais um exemplo dessa afobação em anuir aconteceu no cair da noite desta terça-feira (12). A Câmara de Cachoeiro aprovou em 15 dias proposta que endivida Cachoeiro de Itapemirim pelos próximos 16 anos. São R$ 150 milhões que a Prefeitura está autorizada a captar junto a banco para financiar investimentos em obras e gestão. Os projetos, no entanto, não acompanhavam a proposta.

 

O valor representa mais de um terço do orçamento anual do município e foi aprovado quase sem nenhum debate, exceto por alguns poucos parlamentares divergentes, justamente, quanto à celeridade em sua aprovação.

 

Intui-se que os recursos serão bem utilizados e revertidos em benefício da população. Porém, torcer para dar certo não substitui a necessidade de análise técnica - e por que não, política? - para aumentar a probabilidade de que realmente dê.

 

A aprovação relâmpago de proposta tão relevante reforça o sentimento popular de que o Poder Legislativo Municipal é mero carimbador daquilo que o Executivo propõe.

 

A Câmara hoje é composta por lideranças de elevada capacidade e conhecimento, como não se vê há tempos. Ainda assim, com tanta qualidade e pessoas preparadas para o debate, entrega o mesmo resultado de plêiades anteriores, menos notáveis.

 

Revela que a submissão do Legislativo ao Executivo é institucional, não importa quem seja o prefeito ou quais sejam os vereadores. Impera o "sim, senhor!" sem discussão, embora o futuro dos cidadãos representados pelos parlamentares esteja em jogo.