Em uma época de bastante instabilidade política e econômica no Brasil, onde muitas vezes se misturam a razão e a emoção nas decisões, surgem vários temas para solução dos gargalos nacionais e resgate de uma nação equilibrada, onde tudo talvez se torne prioridade. Dentro desse turbilhão de prioridades aparece a necessidade de mudar a previdência pública no país e, imediatamente, apontam a previdência social de policiais e professores, ditas aposentadorias especiais, como sua principal mazela.

 

Em um olhar superficial seria mais do que justo colocar a todos num mesmo patamar, trabalhador comum, policiais, professores, promotores, juízes e políticos; mas aproximando o foco de nossa observação diria ser injusto e desnecessário mudar essa especialidade de determinadas categorias.

 

O policial militar, por exemplo, por lei, é obrigado a um regime de dedicação exclusiva ao serviço público durante toda a sua carreira, não sendo admitido constituir empresa particular; ser advogado, engenheiro ou médico nas horas vagas; ser filiado a partidos políticos; lhe é vedada a manifestação livre do pensamento; e por isso, muita das vezes, ele nem investe em qualquer qualificação fora de sua carreira policial. Vai passar seus 35 anos de serviço fazendo somente o que fora treinado a fazer, segurança das pessoas e da coletividade.

 

Esse mesmo profissional não possui muitos direitos trabalhistas do regime comum, como insalubridade, periculosidade, adicional noturno, fundo de garantia por tempo de serviço, direito a greve ou sindicalização e carga horária de trabalho definida. Além de estarem regidos por regulamentos disciplinares e leis penais próprias, onde até a pena de morte está prevista (lei marcial em caso de guerra). Mas porque não mudar isso tudo então? Porque não torná-los iguais a todos os demais trabalhadores?

 

A Nação e o Estado precisam ter em sua estrutura um contingente para atuar nas rupturas da ordem pública, nas crises institucionais, nas calamidades públicas e garantir a soberania da Nação e do Estado em todo território brasileiro. Se assim não fosse, quem faria concurso para uma profissão onde o compromisso (seu dever) é dar sua vida pela do cidadão, da Nação? Quem o governo colocaria para atuar nas greves de motoristas de ônibus? Nas manifestações que explodem pelo país sem hora para acontecer? Nos grandes eventos nacionais como copa e olimpíadas? Nas ocupações das escolas? Nas rebeliões em presídios? Nas enchentes e desmoronamentos? Nos processos eleitorais? Todas essas ações exigem profissionais diferenciados, com regime de trabalho especial e com maior poder de manobra estatal. Confiar todos esses serviços em trabalhadores com o regime geral trabalhista, com carga horária definida, horas extra, direito a greve e todos os direitos já descritos antes, é uma ameaça a soberania do Estado.

 

Atualmente já percebemos um desânimo unânime entre esses profissionais (policiais), que estão adiantando seus processos de aposentadoria, defasando ainda mais os efetivos das policias civis e militares, pela iminência de mudanças em sua única garantia real, ou seja, de poder sair do serviço ativo com a proteção do Estado para ter um salário digno e uma vida estável para quem fez toda uma carreira pela defesa da vida do cidadão. Negar esse direito agora, de ter uma aposentadoria especial, é tirar do protetor toda a sua proteção. É afirmar que não compensou passar milhares de noites acordado (se desgastando fisicamente) para que outros descansem; que não merecia ter ser ferido por arma de fogo, faca, pauladas e pedras naquelas ocorrências em defesa da ordem pública e de terceiros; que não compensou envelhecer, perder a saúde e o convívio familiar por uma causa que não era sua, mas sim da coletividade. E o que mais nos assusta é justamente isso, caso essas mudanças se confirmem, como será o policial do futuro? Motivado? Comprometido? Íntegro? Dedicado?

 

Tratar os trabalhadores desiguais em igualdade de condições se aproximará de uma covardia! É justo que todas as categorias dêem suas parcelas de contribuição sim! Mas fazer mudanças entre esses "espasmos" de ausência de razoabilidade, como estamos vivendo em nosso país, e acreditar que tudo o quanto estão propalando nas mídias e nos gabinetes governamentais serão o caminho para vencer a crise, é muito arriscado.

 

Nesse momento a sociedade e seus representantes no governo precisam ter a serenidade e a sensibilidade para decidir entre proteger quem lhes protege ou apostar na sorte, ou no "Batman", e confiar em Deus!

 

Alessandro Marin - Tenente Coronel PM

Bacharel em Direito, Especialista em Seg. Pública e Gestão Pública