Talvez essa seja uma das questões que tem gerado mais debates, quando o assunto é a Reforma Trabalhista. De um lado existem aqueles que defendem a necessidade de dinamizar ainda mais a relação de trabalho no Brasil, proporcionando e estimulando o crescimento e desenvolvimento do país. De outro, tem-se aqueles que a repugnam, alegando, em síntese, que as mudanças trazidas pela Reforma vão lesar o trabalhador, pois acaba transferindo mais poder ao patrão e retirando alguns benefícios e direitos duramente conquistados historicamente. Mas, afinal, quem é o maior beneficiário de todas essas mudanças?

 

A verdade é que "toda reforma dá confusão, dá trabalho", e é natural, pois mexe com situações em que há interesses conflitantes. Contudo, obviamente, esses problemas devem ser resolvidos. Pelo menos, é o que se espera.

 

É indiscutível que havia a necessidade dessa "Modernização da Legislação Trabalhista", afinal, por mais que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tenha passado por algumas remodelações, ela é da década de 40 (1943), época da Ditadura Vargas.

 

Ocorre que, apesar de ser inquestionável a necessidade de adequar as leis trabalhistas às novas formas de produção e modelos de trabalho que surgiram nessas mais de sete décadas pós-CLT, jamais poderia desconsiderar que, na relação empregador versus empregado, este é a parte hipossuficiente da relação jurídica, vez que o patrão tem condições socioeconômicas das quais o trabalhador não dispõe. Assim, busca-se "compensar a desigualdade existente na realidade socioeconômica com uma desigualdade jurídica em sentido oposto".

 

Restringindo-se a discussão tão somente à análise jurídica da Reforma Trabalhista, percebe-se que, em que pese algumas (poucas) alterações terem beneficiado a classe trabalhadora, o fato é que privilegiou o empresariado brasileiro.

 

Muito se discute se a Reforma gerará mais empregos, haja vista a maior flexibilização das leis trabalhistas. Na verdade, o que ocorreu foi a transferência de todo o risco, ônus e responsabilidade para o trabalhador. Se de um lado pode-se atingir o objetivo de reduzir o desemprego, de outro ocorrerá uma precarização da relação de trabalho, desencadeando inúmeras doenças ocupacionais, acidentes do trabalho, doenças psicológicas, como estresse, depressão, ansiedade, que gerará afastamentos e, consequentemente, despesas com políticas públicas e aumento do déficit da Previdência Social.

 

Portanto, conclui-se que, se por um lado é indiscutível a necessidade de "Modernização da Legislação Trabalhista", de outro, tem-se que jamais poderia ter ocorrido da forma tão despreparada e apressada como aconteceu. Ainda mais com essa mudança tão radical e impactante para o proletariado brasileiro.

 

Se o objetivo era reduzir o desemprego do país, diminuindo os custos do empresariado, como forma de incentivo à contratação, não é por meio desse retrocesso social, que retira direitos trabalhistas que foram arduamente conquistados durante todos esses anos. A verdade é que economia nenhuma cresce de maneira estável e segura com a maior taxa de juros do mundo, com uma carga tributária altíssima e complexa como é a do Brasil e era isso que deveriam mudar! Mas, assim como a Reforma da Previdência, mais uma vez o governo quer "colocar nas costas" daqueles mais desamparados, necessitados, problemas que ele mesmo criou.