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TCU determina redução nos pedágios da BR 101

19.05.2017

 

 

 

 

Foto Alessandro de Paula

 

Redação

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou o pedido da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada à fiscalização do contrato de Concessão da BR-101 e determinou a redução do reajuste realizado nos valores dos pedágios no ES.

 

Na última quinta-feira (18), ocorreram os seguintes reajustes nos pedágios:

 

Pedro Canário - Km 0,8 - de R$ 3,60 para R$ 4,10

São Mateus - Km 85,8 -  deR$ 4,80 para R$ 5,50

Aracruz - Km 171,7 - de R$ 4,50 para R$ 5,20

Serra - Km 242 - de R$ 4,30 para R$ 5,00

Guarapari - Km 320,8 - de R$ 4,50 para R$ 5,20

Itapemirim- Km 398,9 - de R$ 3,80 para R$ 4,40

Mimoso do Sul - Km 452 - de R$ 2,10  para R$2,40

 

De acordo com a decisão do Ministro relator João Augusto Ribeiro Nardes, o reajuste precisa ser feito com base no contrato que nesse caso prevê apenas os 5,43% do IPCA, já que a obra está em atraso, e não o que foi efetuado pela empresa que administra a rodovia, com percentuais superiores a 15%.

 

O documento notifica também a Agência Nacional de Transportes Terrestres, para no prazo de até 15 dias, manifeste-se sobre os fatos apontados na nossa representação, especialmente quanto à utilização dos Custos Médios Gerencias do Dnit , alertando-a quanto à possibilidade do Tribunal vir a determinar os valores constantes do plano de negócios.

 

A deputada federal Norma Ayub, que faz parte da comissão externa, frisou que o  documento do TCU notifica também a Concessionária ECO101, no prazo de até 15 dias, para manifestar-se sobre os fatos apontados na representação formulada pela nossa Comissão Externa da Câmara dos Deputados.

 

“Uma grande conquista de todos nós, parlamentares capixabas desta importante comissão, que numa ação rápida conseguiu reverter o inaceitável aumento do pedágio, em benefício dos empresários e grave prejuízo a população capixaba”, ressaltou a deputada.

 

 

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