Home      Entrevista

Governo quer o cidadão no combate à corrupção

11.01.2017

 

 

 

Entrevista com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas (Foto: Leonardo Duarte/Secom)

 

ADI-ES

 

Em vez de pagar propina para um servidor corrupto em troca de vantagem pessoal, o governo do Estado quer que o cidadão capixaba denuncie os maus servidores. Também para isto, criou o Portal da Transparência, reformulado há um mês, onde é possível fiscalizar e denunciar atos de corrupção na administração pública.

 

Esta é uma das ferramentas de combate a corrupção disponibilizada pelo governo do Espírito Santo e que coloca o Estado em posição de referência nacional. A nova interface, mais amigável e intuitiva tem provocado aumento no número de acessos, no tempo de permanência do internauta e do número de páginas visitadas. “Este é o nosso objetivo. Queremos que as pessoas usem cada vez mais, investiguem o Portal e cobrem do poder público as mudanças que elas querem”, diz.

 

A reportagem da Associação dos Diários do Interior (ADI/ES) conversou com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas. Na entrevista ele avalia as ações de sua secretaria e convida os capixabas a participarem efetivamente do processo de combate à corrupção e melhoramento da gestão pública no Espírito Santo.   

 

ADI-ES - O que avançou neste novo Portal da Transparência?

 

Eugênio Riccas - A visualização é mais simples e acessível ao cidadão. Tem dados completos em todas as áreas. O Portal se adapta a qualquer tipo de dispositivo. Tem inovações como a possibilidade de fazer gráficos comparativos de um ano para outro e possibilidade de compartilhamento da informação para todas as redes sociais. Hoje 45% dos acessos são buscando informação de pessoal. Agora é tudo detalhado. Têm salários, gratificações, diárias, férias, licença sobre cada um deles.

 

O cidadão tem consciência de que pode ter acesso a estes dados?

 

Este é o nosso próximo passo. A sociedade reclama muito da corrupção, mas continua praticando aqueles pequenos atos em busca de benefícios próprios. Reclama do governo, mas não se posiciona cobrando gestão melhor, a punição aos atos de corrupção. O Portal da Transparência é uma ferramenta para isto, para permitir que a sociedade exerça a cidadania.

 

O Portal da Transparência registra a participação do cidadão fazendo denúncia de corrupção?

 

No próprio site tem o canal de acesso a Ouvidoria. No ano passado, a Ouvidoria Geral do Estado, recebeu 6.518 manifestações. Deste total, 33% foram denúncias. Em 2015, foram 3.841 manifestações, sendo 20% de denúncias. Ou seja, a participação do cidadão aumentou em 2016. Nem toda denúncia é verdadeira, mas todas são apuradas.

 

Por que a população pouco denuncia casos de corrupção?

 

Há um pouco de conivência por parte da população que ainda se vale do “jeitinho brasileiro”. Quando pode gerar uma vantagem pessoal, ela fecha os olhos para todas as críticas e paga. Percebemos isto na conduta do dia a dia das pessoas. É quanto estacionam em uma vaga que não é permitida ou quando furam uma fila, por exemplo.

 

“Que todos os estados se espelhem na gente em transparência, combate à corrupção, ajuste fiscal, enfim, exemplo de moralidade administrativa”

 

Mas também pode haver a descrença de que a denúncia vai gerar resultados?

 

Há um descrédito total das pessoas em relação ao poder público.  Acham que todo político é bandido. Nesse contexto, o Portal da Transparência do Espírito Santo é um marco excepcional na história do Brasil atual. É o governo do Estado escancarando todas as informações para a sociedade. Você não vê isto em nenhum outro estado. Queremos que as pessoas exerçam a cidadania para criar a transformação social.

 

Tem crescido o número de empresas condenadas por atos ilícitos contra o Estado?

 

Tem aumentado bastante. O Espírito Santo é recordista do uso da Lei Anticorrupção. Temos cinco multas aplicadas (mais de R$ 1 milhão) e vamos ultrapassar a casa dos 40 procedimentos até o final deste mês. No dia 29 é o aniversário da Lei que completa dois anos. Estas empresas estão inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) que negativa as empresas até que elas paguem as multas. O cadastro é administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

 

Que tipo de delito eles cometeram?

 

Temos um caso que foi uma multa de R$ 700 mil. A empresa, do Mato Grosso, ofereceu propina para o secretário de Estado da Justiça que, na época, era eu. Prestava serviço para o Iases de videomonitoramento. A gente marcou um encontro no restaurante. Quando ele fez a proposta eu o prendi em flagrante. Havíamos montado uma pequena operação na Polícia Federal. Tudo foi filmado. Ele ficou preso um bom tempo e está sendo processado criminalmente.

 

Como funciona o Observatório de Despesas Públicas e no que isto ajuda no combate à corrupção?

 

É um convênio com o CGU. O ODP é um mecanismo de inteligência que permite a criação de trilhas de investigação. O Espírito Santo foi pioneiro (31 empresas estão sob investigação por conta deste trabalho). Observou todas as licitações feitas no Estado. Percebemos que várias empresas que participavam de pregões eletrônicos deram lances do mesmo computador. Tinham combinado preços para fraudar licitações. Estas empresas estão sendo processadas.

 

“Não se fala dos bons servidores. A maioria trabalha bem, quer a melhoria do sistema. As exceções é que acabam recebendo destaque maior”

 

O Estado participa do programa piloto de Modernização do Controle Interno feito em parceria com o Banco Mundial. Como funciona?

 

O Banco Mundial identificou no Espírito Santo ambiente propício iniciar este processo. Temos uma Secont estruturada, com auditores de carreira, todos concursados. Há vontade política. O governador abraçou a ideia de reformular o controle interno. Fomos escolhidos para ser o piloto. Ninguém no Brasil nunca fez isto.

 

Fez exatamente o que, secretário?

 

Primeiro contratamos uma consultoria internacional para fazer diagnóstico de nosso sistema de controle interno vendo, assim, nossas falhas. Depois, nos indicam o que é preciso alterar, seja na parte legislativa, seja na estruturação da Secont. Hoje temos tentado fazer alterações neste sentido. A Auditoria Interna funciona em todos os processos de licitação. Analisamos o processo físico, mas isto não dá o resultado ideal. É possível fazer auditorias para saber se a gestão está dando o resultado que a sociedade espera. Ficar auditando processo para ver se está faltando uma rubrica nele, não muda nada. Com isto se perde muito tempo e é somente burocracia. Neste sentindo, uma obra pode começar e não terminar. Esta é a mudança que a alteração no Controle Interno vai proporcionar. É uma mudança radical.

 

A implantação de um processo de controle neste nível é muito longa. Quando terá este controle total?

 

Isto demora muito mesmo. A gente imagina entre seis e sete anos. Mas já estamos trabalhando nisto. Fizemos um planejamento de auditoria para 2017 com base no Planejamento Estratégico do governo. Nele estão os desafios e as prioridades para 2017. Tudo o que é prioridade será auditado.  É a forma da Secont de contribuir com o Planejamento Estratégico do governo.

 

De que forma isto contribui para o combate à corrupção?

 

Hoje no Brasil se fala muito em combate à corrupção. Mas que acho tão grave quanto o combate à corrupção é a má gestão de recursos públicos. É uma obra que começa e não termina. A Secont tem que contribuir para evitar a má gestão.

 

Outra contribuição da Secont é a capacitação dos servidores para não haver este tipo de erro nos processos? 

 

No ano passado capacitamos mais de 150 servidores de todo o Estado e dos municípios com base na Lei de Acesso a Informação. É importante que os servidores estejam capacitados. Fizemos também o “Secont nas Estradas” que é voltado para os municípios. Demos palestras sobre auditoria, controle interno, corregedoria, Lei Anticorrupção. 

 

É comum a imagem de que a corrupção está generalizada no setor público. O Estado é tão corrupto como se imagina?

 

Acho que não. Percebo que são muito mais divulgados os maus atos do serviço público do que os bons atos. Não se fala dos bons servidores, dos que se empenham, dos que estão preocupados em contribuir para uma gestão melhor. A maioria trabalha bem, quer a melhoria do sistema. As exceções é que acabam recebendo destaque maior.

 

O ES é destaque em nível nacional também na questão da transparência e do combate a corrupção. Isto vai avançar?

 

Com certeza. E a Secont tem uma contribuição importantíssima a dar em todas as áreas. Este é o caminho. Vamos fortalecer cada vez mais o combate à corrupção. Inclusive fechamos convenio com a Secretaria de Segurança Pública para trazer policiais da reserva para ajudar em nossa inteligência. A ideia é agregar o conhecimento dos auditores que são excelentes técnicos com pessoas que tem expertise na área de investigação. Vamos contratar dois policiais militares da reserva para que eles nos ajudem nas investigações de combate a corrupção.

 

O senhor acredita que é possível ter um Estado com corrupção zero?

 

Não. Isto é impossível em qualquer lugar do mundo. Nem na Suíça. Mas é possível que o Espírito Santo continue sendo exemplo para o resto do Brasil. Que todos os estados se espelhem na gente em todos os aspectos, em transparência, em combate a corrupção, ajuste fiscal, enfim, exemplo de moralidade administrativa. Isto eu não tenho dúvida. Nós somos exemplo e vamos melhorar ainda mais.

 

 

 

Comentários


(28) 3511-7481

 

es.fato@terra.com.br

redacao@jornalfato.com.br

 

Faça parte de nosso Facebook!

 

© 2016 Jornal Fato. Todos os direitos reservados.