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Lei proíbe uso de animais de grande porte em cidades

10.01.2017

 

 

 

Foto: Reprodução

 

Redação

 

Já passa a valer a lei que proíbe a permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos em municípios com mais de 100 mil habitantes no Espírito Santo. De acordo com a proposta aprovada, considera-se animais de grande porte aqueles pertencentes às espécies equina, muar, asinina, caprina, suína, ovina e bovina.

 

A norma, segundo a Lei 10621/ deputada Janete de Sá (PMN), visa substituir as carroças tracionadas por cavalo por veículo de propulsão humana ou motorizada, como as bicicletas tradicionais ou elétricas.

 

Caso haja desobediência da lei, a retenção do animal deverá ser feita pela autoridade competente, que acionará o órgão de fiscalização animal para proceder ao recolhimento. Os animais recolhidos poderão ser resgatados pelo proprietário após o cumprimento de algumas exigências.

 

Quando não houver o resgate na região os animais serão doados para associações civis, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade estatutária a proteção aos animais ou encaminhados a locais a serem definidos por meio de convênios ou, ainda, a locais designados pelos órgãos competentes do Estado e municípios.

 

A lei também autoriza a prática da eutanásia do animal recolhido em casos específicos. Os animais em condições de serem resgatados ou doados serão registrados e identificados por meio de microchip, ou por outra tecnologia adequada.

 

Com informação: Assembleia Legistativa do Espírito Santo

 

 

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