Reestruturação de dívida abre margem para investimentos - Jornal Fato
Economia

Reestruturação de dívida abre margem para investimentos

Após intensa negociação com a União, repactuação da dívida dá folego estra superior a R$ 600 milhões em seis anos


Os termos foram apresentados ontem em entrevista coletiva pelo governador Paulo Hartung - Foto: Divulgação

O Governo do Estado assinou na quarta-feira (15) a repactuação de dívida de R$ 900 milhões com a União. O valor decorre de antigos contratos de refinanciamento de débitos imobiliários da Companhia de Habitação e Urbanização do Estado do Espírito Santo (Cohab-ES).

A reestruturação pactuada confere à dívida condições de pagamento mais sustentáveis e amplia a capacidade de investimento do Estado com recursos próprios. Nos primeiros seis anos a redução no fluxo de pagamento da dívida chega a aproximadamente R$ 624 milhões.

Os termos da repactuação firmados com a Caixa Econômica Federal e a importância dessa negociação para a sustentabilidade das contas públicas capixabas foram apresentados pelo governador Paulo Hartung e pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, ontem, em coletiva de imprensa.

"Tem mais de dois anos e meio que estamos buscando a resolução desse passivo. Com essa renegociação, conseguimos liberar o Estado de um dispêndio de R$ 600 milhões nos próximos quatro anos. Com isso, estes recursos podem ser utilizados para investimentos. Do ponto de vista fiscal e, para equilíbrio das contas públicas, é um passo essencial", explicou o governador Paulo Hartung.

 

Superação dos últimos passivos passados

 

Segundo o secretário Bruno Funchal, "esse era o último desafio do Estado em relação a grandes passivos passados"

 

A repactuação definiu novo prazo para o pagamento da dívida e redução da taxa de juros. O contrato que venceria em 2023 foi prorrogado, finalizando em 2033. Já a taxa de juros, que era de 6% ao ano, passa para 3,08% entre o período de 2018 a 2026, mantendo-se inalterada no restante do tempo. As novas regras do contrato valem a partir de 1º de setembro deste ano.

Segundo o secretário de Fazenda Bruno Funchal, a redução no fluxo de pagamento da dívida nos primeiros seis anos de R$ 624 milhões preserva o ajuste fiscal, implementado nos últimos três anos, e fortalece a recuperação da capacidade de investimento com recursos próprios. Caso o contrato com a Caixa não fosse alterado, o Estado pagaria, em 2019, R$ 217 milhões. Agora, com a repactuação o desembolso será de R$ 73 milhões.

O secretário destaca ainda que a repactuação acontece em momento de déficit crescente com a previdência. "Melhora as condições de gestão do Estado, uma vez que suaviza nosso fluxo de caixa para os próximos anos, trazendo mais tranquilidade ao próximo governo. Esse era o último desafio do Estado em relação a grandes passivos passados. Essa conquista abre espaço para mais investimentos com recursos próprios, investimentos que possam trazer mais emprego e renda para nossa população", afirmou.

 

Comentários