Os contribuintes de Cachoeiro de Itapemirim inscritos na dívida ativa têm até o fim do ano para obter melhores condições de quitação de seus débitos. O prazo de adesão ao Programa Regularização Fiscal (Refis) do município foi estendido até o dia 31 de dezembro.

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) decidiu prorrogar devido à grande procura pelo programa e aos resultados já alcançados. Até esta quinta-feira (14), 7.531 contribuintes haviam aderido, gerando R$ 24.760.123,60 em dívidas parceladas - muito próximo do valor somado de todos os cinco programas de regularização fiscal anteriores da prefeitura.

Do montante de débitos parcelados, R$ 6.527.747,72 foram quitados, superando a receita total alcançada em três dos cinco programas de regularização anteriores. A quantia corresponde ao que foi pago por 4.539 contribuintes, ou seja, 60% dos que aderiram ao Refis.

"O grande sucesso desta edição do Refis se deve muito ao trabalho da equipe da Semfa, que está entrando em contato com os contribuintes para fazer a cobrança e oferecer as vantagens do parcelamento, e ao Poder Judiciário, que está dando muita celeridade aos procedimentos de execução judicial das dívidas dos munícipes", explica o secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim.

 

Vantagens

Dentre as vantagens do Refis está a possibilidade de dividir o valor devido em até 100 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto nas multas e juros de mora, que chega a 100% para quem opta por pagar parcela única. Também há desconto de 30% para pagamento à vista dos débitos referentes a multas acessórias - autos de infração de Obras, Procon, Meio Ambiente, entre outras.

É permitida a inclusão de saldos de parcelamentos anteriores com o município, como, por exemplo, do programa Refim, nas fases de I a V.

A adesão pode ser feita pelo site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br). Quem preferir, pode recorrer ao atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na rua 25 de Março, 28/38, Centro, de segunda a sexta, das 9h00 às 18h00. O atendimento agora pode ser agendado pela internet, por meio do site agendamento.cachoeiro.es.gov.br.