O mês de agosto começou e os proprietários de veículos registrados no Espírito Santo com placasterminadas com os números 3 e 4 devem ficar atentos à cobrança do Licenciamento Anual para oexercício de 2016. Os condutores podem consultar a tabela de vencimento no site do Detran clicando AQUI.

 

 

O calendário de pagamento é definido de acordo com os números finais da placa. A cobrança doLicenciamento Anual começou em julho com os veículos com as placas terminando em 1 e 2. O encerramento da arrecadação será em novembro com as placas de término 9 e 0. 

 

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran|ES, José Eduardo de Souza Oliveira, explicou que o licenciamento é uma taxa anual que dá permissão para trafegar em vias públicas com o veículo, sendo comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O documento é de porte obrigatório. "Os proprietários devem ficar atentos ao calendário de vencimento, pois caso o documento não esteja em dia, o veículo poderá ser retido pela fiscalização".

 

Deixar de pagar o licenciamento anual é considerada, pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo.  Além disso, o CRLV é um documento de porte obrigatório e conduzir veículo sem o certificado é considerado infração leve, com multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento, conforme artigo 232 do CTB.

 

O processo de renovação inclui o recolhimento dos impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário do veículo. Os boletos estão sendo enviados para os endereços cadastrados no Detran|ES, mas caso o proprietário não receba ou tenha perdido o boleto de cobrança, ele deve entrar no site do Detran|ES, informar a placa do automóvel e o Renavam na seção 'Acesso Direto' e selecionar a opção 'Emitir boleto Licenciamento' para imprimir a segunda via do DUA. Após o pagamento, o CRLV será enviado para o endereço cadastrado no Detran|ES.

 

No momento da impressão no site, caso opte por não pagar a taxa de postagem, no valor de R$17,72, o CRLV não será enviado pelos Correios para o proprietário do veículo e o documento deverá ser retirado na Ciretran ou Posto de Atendimento Veicular (PAV) do município de emplacamento do seu veículo pelo proprietário ou seu representante legal devidamente qualificado. 

 

Para emissão e retirada do CRLV no balcão de atendimento é necessário apresentar cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original de documento de identificação oficial com foto, CPF e comprovante de residência recente. O representante deverá apresentar além de documento oficial, a documentação do proprietário do veículo e procuração pública. 

 

Para pessoa jurídica, é necessário apresentar cópia autenticada ou simples com apresentação do original dos documentos do representante da empresa, do CNPJ com validade dentro do prazo e do Contrato Social ou Estatuto. Em caso de dúvida, é possível consultar o procedimento neste link (clique aqui).

 

Endereço atualizado

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran|ES alertou, ainda, para a importância de todos os proprietários de veículos manterem seu endereço atualizado junto ao Departamento, já que os boletos de pagamento e o CRLV são enviados para o endereço cadastrado no órgão de trânsito. "O proprietário deve atualizar seu endereço no Detran|ES toda vez que se mudar de residência. Isso porque se o órgão não é comunicado, não tem como o documento chegar às mãos do cidadão. Só com o endereço correto é possível o contato entre o órgão de trânsito e o proprietário do veículo", destacou.

 

Como ler a tabela 

Para encontrar o dia do pagamento é preciso fazer uma leitura nos sentidos vertical e horizontal da tabela. Basta localizar os dois números finais da placa do veículo e ver o dia e mês correspondente.