A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim apresentou as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes a 2019.  A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim, em audiência pública, na tarde de ontem, no auditório da escola municipal Zilma Coelho Pinto, no bairro Ferroviários.

Às pessoas presentes no local, dentre secretários e servidores municipais, além de representantes da sociedade civil, ele fez explicou resumidamente os principais pontos de ambos os documentos.

Segundo, Amorim a Educação, novamente, é a área que terá maior investimento, e acima do teto mínimo constitucional obrigatório de 25%. A previsão do próximo orçamento municipal é de até 27%.

"O objetivo é tornar o processo de definição orçamentária o mais transparente possível. Daí a importância deste momento, em que se tem a oportunidade de conhecer nossas propostas e prioridades para o ano que vem", destacou o secretário de Fazenda de Cachoeiro.

A LDO é a lei que define as metas e as prioridades fiscais da administração pública municipal. Ela é responsável por estabelecer os parâmetros para a elaboração da LOA, que reúne o orçamento do município e a forma como ele será aplicado durante o ano, levando em conta a arrecadação prevista.

Realizada a etapa da audiência pública, agora tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto a Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas para a apreciação da Câmara Municipal.