Os procedimentos para encerramento de empresas em Cachoeiro foram simplificados. A partir deste mês, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) efetua a baixa automática das inscrições municipais dos empreendimentos que já tiverem pedido de fechamento realizado na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JCEES), dispensando, assim, a necessidade de protocolo do processo na Semfa e pagamento de taxas pelo contribuinte.

A medida se tornou possível devido à implantação, no início do ano, da ferramenta Simplifica Espírito Santo (Simplifica ES), que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Assim, as informações da Junta Comercial são repassadas via sistema eletrônico para a Semfa.

A protocolização do processo na secretaria somente é necessária nos casos em que o contribuinte solicita revisão da data da baixa e cancelamento retroativo dos débitos de alvará - o que ocorre quando o pedido de fechamento da empresa é feito certo tempo depois da paralisação de fato de suas atividades.

Nesses casos, o contribuinte deve juntar ao processo os documentos oficiais de encerramento das atividades em data anterior, tais como comprovante de baixa na Receita Federal e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Declaração de Imposto de Renda inativa referente a todo o período que em que o empreendimento esteve inativo.

"Com essa nova medida, a prefeitura dá mais um passo importante para a desburocratização de procedimentos, atendendo às demandas dos contribuintes de forma mais ágil e efetiva", destaca o secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim.

A Secretaria Municipal de Fazenda fica na rua 25 de Março,28/38, Centro, e funciona das 9h às 18h.