O deputado Gilsinho Lopes (PR), presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales), apresentou projeto de lei que torna obrigatória a identificação de motociclistas e passageiros com dados da placa do veículo nos capacetes. A medida tem por objetivo a educação no trânsito e a prevenção da criminalidade.

Gilsinho esclarece que a Constituição Federal determina que todos devem colaborar com a segurança pública. Para ele, a identificação no capacete é também medida de segurança no trânsito, pois, na hipótese de acidentes, os envolvidos podem ser mais facilmente identificados, gerando maior responsabilidade por parte dos condutores.

"O projeto objetiva combater a impunidade e a criminalidade, evitando que o capacete seja utilizado pelos criminosos como meio de não serem identificados. Iremos pedir urgência na aprovação desta lei, pois a sociedade exige dos Poderes Públicos medidas imediatas"?, argumenta o deputado.

Gilsinho ressaltou que a norma não pretende punir os motociclistas, mas educá-los sobre a necessidade de colaborar com a segurança e endurecer o combate aos criminosos. "Quem não identificar o capacete será objeto de fiscalização prioritária pelas autoridades, poderá sofrer revista pessoal e advertência com caráter educativo"?, afirma.

"Não estamos propondo multas aos motociclistas. Estamos propondo uma lei educativa, visando sobretudo a conscientização. O cidadão de bem irá aderir à lei para colaborar com a sociedade e evitar ser parado e revistado, o que não deixa de ser algo incômodo mas, infelizmente, necessário"?, explica Gilsinho Lopes.