Foto: Divulgação/PM

 

A Polícia Militar do Espírito Santo, por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária (DDHPC), iniciou na tarde dessa terça-feira (13), no auditório Comandante Sidronilio Firmino, no Quartel do Comando Geral (QCG), um ciclo de palestras referentes aos trabalhos da Comissão de Elaboração dos Protocolos de Atendimentos de Ocorrências Policiais no Âmbito da Violência Doméstica Contra as Mulheres.

Abrindo o ciclo de palestras, o Diretor DDHPC, Coronel Cristhian Tatagiba Franco, deu as boas vindas aos presentes explanando os nortes do trabalho da DDHPC e da comissão, apresentando em seguida a Juíza de Direito Patrícia Neves, que palestrou sobre o tema "Condução de Menores em Viaturas da Polícia Militar". 

A palestra teve como objetivo a obtenção de nivelamento conceitual e de práticas voltadas para esse fim aos integrantes da Comissão, presidida pelo Coronel Cristhian Tatagiba Franco. Deliberaram e acordaram para a obtenção de orientações e informações em geral e que se transversalizam em meio à temática tendo as mulheres como vítimas e autores das agressões pessoas com faixas etárias e perfis socioculturais difusos.

Para tanto, foi promovido calendário que conta com diversas palestras que já se iniciaram desde o final do mês de agosto e se estenderá até metade de outubro deste ano, de maneira a oportunizar experiências e debates para a elaboração dos protocolos, mas em passos consolidados e intentando material de qualidade voltado para a melhoria de qualidade de vida na sociedade.

Perguntada sobre o que esperava alcançar com o tema que é cotidiano dos policiais militares que atuam nas viaturas, Patrícia Neves disse que os tempos mudam e a atuação da PM também precisa mudar, mas alinhada com os anseios da comunidade. "Na nossa atuação temos os fatos legais, as leis e suas exceções e a jurisprudência. Procuro trazer hoje aos comandantes e comandados presentes que precisamos buscar uma atuação com base legal e como saber lidar, como instituição de segurança pública, com as restrições da lei. A certeza da impunidade vem criando uma criança e um adolescente sem medo de punição, então buscamos nos alinhar de forma legal para entender os anseios da comunidade que está percebendo essa mudança comportamental e buscar ferramentas legais para atuar com esse público", afirmou a juíza.

Atuando em viaturas há 7 anos, a Soldado Gabriely Grippa de Almeida, da Patrulha da Família do 7º BPM disse que a oportunidade permite compreender a complexidade que é a atuação policial militar quando o atendimento de ocorrência de violência familiar envolve a condução de crianças e adolescentes. "Para nós que atuamos diretamente com esse público, fica claro que a condução da criança e do adolescente se cerca de regras legais que muitas vezes precisamos ajustar nossa atuação para nos manter cobertos pela lei e não a transgredindo, muitas vezes acreditando que estamos fazendo o melhor para a situação que encontramos", afirmou.
Para o diretor DDHPC, Coronel Cristhian Tatagiba Franco, os temas do ciclo de palestras trarão uma reflexão sobre a violência sofrida pela mulher no âmbito da família, da necessidade de uma maior atenção no momento do atendimento a esse tipo de ocorrência e seus encaminhamentos. "Nossa preocupação é que os Direitos Humanos sejam respeitados quando tratarmos especificamente da ocorrência envolvendo a violência contra a mulher no âmbito de sua família, sendo temática bastante delicada, pois, muitas vezes a mulher, por medo, termina por não buscar os recursos legais da Justiça para fazer cessar a violência que vem sofrendo, então quando somos acionados para este tipo de ocorrência precisamos que nossos policiais saibam exatamente como abordar e como encaminhar vítima e agressor, para isso estamos trabalhando com a comissão de elaboração de protocolos específicos para as ocorrências de violência doméstica, de forma que nossas ações sejam cercadas de legalidade", disse.

Estiveram presentes na palestra comandantes e subcomandantes das Unidades da Grande Vitória, além de comandantes de Companhia, policiais que atuam na Patrulha da Família, além dos membros da Comissão de elaboração dos protocolos de atendimento de ocorrências policiais no âmbito da violência contra a mulher, bem como da Comissão de monitoramento de práticas de direitos humanos, polícia comunitária e prevenção social, ambos da PMES.