Assembleia aprova alteração no ICMS do leite - Jornal Fato
Política

Assembleia aprova alteração no ICMS do leite

Alíquota do ICMS sobe de 12% para 17% do leite vindo de outros estados e comercializados no Espírito Santo


As galerias da Assembleia ficaram lotadas de produtores rurais favoráveis à alteração, que causa polêmica

Com as galerias do plenário lotadas por mais de 200 produtores de leite, os deputados aprovaram, na segunda-feira (7), a proposta do Executivo que aumenta a alíquota de 12% para 17% do ICMS do leite vindo de fora comercializado no Espírito Santo. A matéria foi analisada em regime de urgência pelas comissões de Justiça e Finanças.

Foram 20 votos a favor e 5 contrários - Bruno Lamas (PSB), Da Vitória (PPS), Marcos Bruno (Rede), Nunes e Padre Honório, ambos do PT. O Projeto de Lei (PL) 79/2018 trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%. A mudança, para gerar estímulo aos produtores capixabas, seria uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes).

Para o líder do Governo, deputado Rodrigo coelho (PDT), a medida representa apenas retirada ao incentivo das empresas de fora do Estado, e rechaçou qualquer tipo de "proteção" à indústria capixaba. Para ele, o Brasil precisa buscar sua retomada da industrialização e "estranho seria se não trabalhássemos a favor da indústria capixaba. Colocar os pequenos agricultores contra a indústria é um contrassenso", afirmou.

O deputado Freitas (PSB) afirmou que todo leite produzido no estado seria comprado pela indústria local. "Não vejo outros estados comprarem nosso leite. Era cortar um incentivo que foi dado por muito tempo para indústrias de fora. Se aqui chegou a indústria, se gera emprego, por que continuar dando incentivo? Nada mais justo do que cortar", pontuou

Um dos votos contrários ao PL, Da Vitória afirmou na tribuna que a medida só beneficiaria duas grandes empresas locais - Selita e Damare - controvérsia que empurrou a aprovação da medida por semanas na Casa.

Para atender reclamações de demais setores do segmento, em 25 de março a Casa reuniu na Presidência deputados, secretários de Estado e setores, além dos que produzem o UHT, como pequenos laticínios e demais cooperativas. Na ocasião foi reivindicado crédito presumido na saída (interestadual) do leite fluido a granel, o leite in natura, equiparando aos 11% dado para o longa vida.

Outra pauta seria a elevação do crédito presumido dos produtores rurais, de 7% para 12% para movimentação interna. Na ocasião, o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, afirmou que iria analisar os impactos na receita do Tesouro.

Já durante a votação na sessão desta segunda (7), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (PRB), informou que o governo do Estado já teria sinalizado pelo atendimento à segunda demanda (crédito para interna), e que a primeira (crédito para interestadual) ainda seria rediscutida na próxima reunião de negociação, marcada desde março para hoje.

 

Selita comemora

O presidente da Selita, João Marcos Machado, considera o aumento da alíquota de 12% para 17% para o leite produzido em outros estados e comercializados no estado do Espírito Santo uma grande vitória dos produtores de leite do Espírito Santo que vendem seu leite para a Selita. De acordo com o ex-presidente da Selita e atual diretor conselheiro da empresa, Rubens Moreira, a alteração vai permitir concorrência justa do produto local com empresas de outros estados. Cerca de três mil produtores cooperados ou ligados a associações que vendem leite para a Selita serão beneficiados.

No estado a alteração na lei atinge cerca de 15 mil produtores. Na região Sul, a alteração na lei atinge diretamente cerca de seis mil produtores.

 "Essa é uma luta de mais de quatro anos. Passamos por muitos desafios neste período, enfrentamos a crise econômica do país e a estiagem. Essa é uma vitória dos produtores de leite que contaram com sensibilização do governador Paulo Hartung (MDB) e dos deputados estaduais".

 

Cooperativas se movimentam

Empresários se reúnem com Governo para definir aumento do crédito do ICMS do leite de 7% para 12%

 

O pleito de representantes de cooperativas do Sul do Estado ao Governo será definido hoje, às 14h00, em reunião na Assembleia Legislativa. Eles pedem que o crédito da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o leite vendido pelo produtor capixaba à indústria interna e transformado em produtos como queijo, manteiga, requeijão e iogurte suba de 7% para 12%.

Segundo os empresários, essa seria a forma de beneficiar toda cadeia láctea do Espírito Santo, formada por sete cooperativas de laticínios e cerca de 35 laticínios privados, "e não somente duas empresas atendidas pelo Projeto de Lei Nº 79/2018, aprovado pelos deputados estaduais em sessão realizada na segunda-feira". Com a medida, o índice do ICMS do leite longa vida (UHT) que vem de outros Estados será alterado de 12% para 17%.

A polêmica em torno do Projeto de Lei, reclamam, é de que ele favorece apenas a Selita, como cooperativa, e a Damare, como laticínio privado, as únicas a envasarem leite longa vida no Espírito Santo. Com o aumento da alíquota em 5% para o leite que vem de outros estados, as duas empresas podem aumentar o valor de seus produtos também em uma margem de 5%.

Segundo o presidente da Cooperativa Veneza, José Carnieli, com o aumento de 5% no preço do leite para o consumidor final, essas duas empresas terão mais competitividade que as demais, que não tiveram benefício diferenciado. "A lei aprovada passa por cima de todas as demais cooperativas e empresas que também industrializam leite no Espírito Santo", afirma.

Por isso, de acordo com Carnieli, a solicitação dos representantes das cooperativas do Sul do Espírito Santo é importante. "Com o ICMS diferido de 7% para 12% toda a indústria sai ganhando. É um incentivo para a produção industrial e a transformação do leite em outros produtos, gerando emprego e renda para as famílias rurais", ressalta.

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