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Política

Câmara abre processo de cassação

Por sete votos favoráveis e seis contra, o vereadores acataram a denúncia


 

Por sete votos favoráveis e seis contra, o vereadores acataram a denúncia de improbidade administrativa contra Jander Vidal (PSDB)

 

Wanderson Amorim

 

A Câmara Municipal de Marataízes instaurou na terça-feira (26), uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado Jander Nunes Vidal (PSDB), que pode até ter o mandato cassado, ao final do processo, previsto para durar 90 dias.

 

Numa votação apertada, por sete votos contra seis os vereadores acataram denúncia de improbidade administrativa apresentada pelo cidadão Edmilson Souza da Conceição. A base foi em um processo que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que apura indícios de irregularidades na contratação de empresa para fornecer serviços de publicidade e comunicação ao Município.

 

"Pelos fatos e fundamentos que ensejaram sua condenação, teve contra si recebido denúncia criminal, no pelo Egrégio TJES, não sendo mais cabível recurso de qualquer natureza que evite o recebimento de dita denuncia criminal", argumentou.

 

O presidente Willian de Souza acatou o pedido e colocou para a votação defendendo a transparência e imparcialidade da Casa. "Temos que fazer um trabalho com transparência, respeitando o Regimento Interno e a Lei Orgânica, para que realmente se faça justiça", disse.

 

Votaram a favor da abertura da CP os vereadores Dejair Gomes Ribeiro (PRP), Aécio Melchíades de Souza (PSDB), Antonio Carlos Sader Sant'Anna o Tunicão (PRP), Eleazar Evangelista dos Santos o Zazá (PRB), Jesuel Fernandes Fabiano (PSD), Willian de Souza Duarte (PMDB) e Rogério Bernardo (PSC).

 

Antônio Soares de Oliveira (PR), Bruno Machado da Costa o Bruno da Pesca (SDD), Ademilton Rodovalho Costa (DEM), Antônio Carlos Soares de Azevedo (SDD), Denis Bergue Ferreira da Silva (PSC) e Francisco Pereira Brandão o Loro (PP) votaram contra a abertura da Comissão Processante.

 

Bruno da Pesca disse que votou contra a abertura da CP, pois acredita que é preciso esperar a conclusão do processo contra o prefeito afastado na Justiça.

 

"Se o Jander errou, ele tem que pagar. Sou a favor da investigação do Ministério Público e prefiro aguardar a encerramento do processo. Só não consigo entender o porquê deles não investigarem denúncias contra o atual prefeito. Para mim, pau que dá em Chico dá em Pedro", argumentou.

 

Logo após a votação, houve sorteio para definir os membros da CP. Zazá ficou como presidente, Denis Bergue como relator e Tunicão como membro.

 

No prazo de 90 dias a Comissão Processante deverá apresentar um parecer da denúncia feita Edmilson Souza. Após a apresentação do relatório, os vereadores decidirão através de votação pela cassação definitiva de Jander Vidal ou pela sua absolvição. Independente do resultado, os processos continuarão tramitando na Justiça.

 

Afastamento

No último dia 13, em nova liminar deferida pelo Tribunal de Justiça, foi determinado o afastamento cautelar do prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), já afastado por decisão nos autos de ação penal originária. Foi o desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) quem determinou o afastamento cautelar do prefeito, até nova deliberação da Corte.

 

Segundo os autos, o Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de Jander Vidal, alegando que o prefeito teria contratado irregularmente empresa para fornecer serviços de publicidade e comunicação. Ainda de acordo com os autos, o valor dos contratos alcançou o patamar de quase R$ 1,1 milhão. O MPES deduz que, mesmo afastado do cargo, a influência que o prefeito continua a exercer sobre os servidores públicos e munícipes é notória e que "o interesse público estará mais bem protegido com o afastamento do agente público do cargo até o término da instrução processual". Com informações de agoranewsmk

 

Fotos: Marcos Kito

 

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