O Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo (Fundesul) vai receber R$ 50 milhões do Governo do Estado para suas linhas de crédito. O projeto de Lei de Crédito Especial será envidado à Assembleia Legislativa. O recurso vem da liberação de crédito suplementar de R$ 227,26 milhões, anunciada nesta terça-feira pelo governador Paulo Hartung.

"Hoje estamos anunciando a ampliação de investimentos em R$ 227 milhões com recursos próprios. Estamos saindo de patamar onde investíamos R$ 1 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Ao todo, serão R$ 800 milhões oriundos de recursos próprios e R$ 400 milhões em operações de crédito. O mais importante é que esses novos recursos, que são originários de renda de petróleo, deixam de ser usados no custeio e passam a ser aplicados em investimentos estruturantes para o Estado", ponderou o governador Paulo Hartung.

Entre outras ações, os R$ 227,26 milhões serão aplicados na ampliação e na melhoria de creches e pré-escolas; na compra de equipamentos para a rede estadual de Saúde; em obras de rodovias e de infraestrutura urbana nos municípios; na compra de armas e viaturas policiais; no incentivo à inovação, ciência e tecnologia; e também no financiamento de projetos que vão gerar emprego e renda no Sul do Estado.

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Renda de petróleo e contas organizadas

Os dois créditos decorrem do excesso de arrecadação do Estado nas Participações Especiais de Petróleo, e, também, da organização das contas públicas, que permite ao Governo manter pagamentos em dia e usar todos os recursos anunciados nesta terça-feira, pelo governador Paulo Hartung, em despesas de capital.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, explica que a arrecadação do Estado foi favorecida pela variação da taxa de câmbio, fator importante para determinação dos royalties e Participações Especiais.

Em agosto de 2017, quando o Orçamento de 2018 foi elaborado, o barril de petróleo do tipo brent, utilizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) como referência para pagamento de royalties e Participações Especiais, tinha valor de US$ 50,56, enquanto que em agosto deste ano chegou a US$ 77,52.  A taxa de câmbio, que estava em R$ 3,16 por dólar, em agosto de 2017, chegou a R$ 4,13 por dólar no mesmo mês de 2018.

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Projetos estruturantes

Seguindo o que havia definido desde o início da gestão, o Governo prioriza a utilização de recursos da renda de petróleo em investimentos e inversões financeiras, promovendo linhas de financiamento do Fundesul.

"A totalidade dos créditos irá para despesas de Capital (ver tabela abaixo). "Todos os recursos serão destinados a projetos estruturantes, capazes de produzir desenvolvimento do Espírito Santo no curto, médio e longo prazos", diz Regis Mattos.

Em 2010, todo o recurso de royalties e Participações Especiais do Estado foi utilizado para investimento no Estado. Já no início da atual gestão, constatou-se que a maior parte dos recursos das rendas de petróleo estava comprometida com o custeio da máquina pública.  "Como esse recurso é finito, porque o petróleo uma hora vai acabar - e os royalties e participações especiais também -, é preciso que ele seja destinado para investimentos estruturantes", explica o secretário da SEP.

De forma gradual, à medida que a arrecadação do Estado vai se recuperando o Governo está aumentando a destinação da renda de petróleo para despesa de Capital. "Hoje, mais de 50% das rendas de petróleo já são destinados a investimentos", diz o secretário.

 

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Para onde vão os R$ 227,26 milhões:

 

Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo (Fundesul)

Valor: R$ 50 milhões

Ação: Projeto de Lei de Crédito Especial para linha de crédito do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo (Fundesul).

 

Secretaria da Segurança Pública

Valor: R$ 4.767.000,00

Principais ações: Compra de armas e de viaturas

 

Secretaria de Transportes e Obras Públicas

Valor: R$ 30.000.000,00

Principais ações: Investimento em infraestrutura de transporte coletivo

 

Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

Valor: R$ 17.335.816,82

Principais ações: Manutenção de rodovias estaduais; construção de pontes; revestimento primário (Revsol) Santa Leopoldina - Santa Teresa

 

Secretaria da Saúde

Valor: R$ 10.946.160,00

Principais ações: Compra de equipamentos para a rede de serviços da Saúde

 

Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

Valor: R$ 90.000.000,00

Principais ações: Pavimentação e drenagem de vias urbanas em parceria com municípios

 

Secretaria da Educação

Valor: R$ 20.000.000,00

Principais ações: Transferência a municípios para investimentos em creches e pré-escola (Pacto pela Aprendizagem)

 

Secretaria da Agricultura

Valor: R$ 32.705.452,79

Principais ações: Construção de pontes; máquinas agrícolas; calçamento rural; Programa Energia Produtiva

 

Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec)

Valor: R$ 16.800.000,00               

Principais ações: Recursos para inovação produtiva visando a desenvolver mercados, produtos e processos

 

Secretaria da Justiça

Valor: R$ 4.200.000,00

Principais ações: Compra de viaturas operacionais

 

Secretaria de Desenvolvimento

Valor: R$ 510.049,39

Principais ações: Implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário no Micropolo Industrial de Piúma