Os bens do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Thedorico de Assis Ferraço (DEM), continuam indisponíveis. A Justiça Federal manteve, no último dia 14, a decisão liminar atinge também empresários e empreiteiras.

Até hoje, onze anos depois, a unidade que deveria se dedicar ao atendimento materno-infantil não funciona. Por isso, foi apelidado de Elefante Branco.

A ação de improbidade administrativa também tem como réus o empresário Pedro Camargo Turini e as empresas Construtora Monte Líbano Ltda., Construtora Cardoso Ltda., e Cachoeiro Edificações e Conservadora Ltda.

Segundo o Ministério Público Federal, que move a ação, as irregularidades foram praticadas em todas as fases, desde o planejamento, passando pelas licitações e construções.

A Concorrência Pública nº 03/2001, destinada à contratação da construtora para as obras de construção do prédio do hospital, segundo o MPF foi iniciada em janeiro de 2001, mas a assinatura do Convênio nº 2756/2001, só ocorreu em dezembro daquele ano.

A acusação é de direcionamento da licitação em favor da Construtora Monte Líbano, de propriedade de Pedro Turini. O MPF afirma que teria ocorrido combinação de propostas entre os poucos concorrentes, "de forma a permitir a vitória daquela construtora."

Há outras irregularidades nas obras, em que estruturas previstas no projeto básico, como rampa metálica, muro de arrimo, abrigos para bomba de vácuo, tanques de oxigênio e de nitrogênio, além de pavimentação asfáltica de acessos viários não foram executados.

 

Coisa antiga

Em entrevista ao jornal A Gazeta, Ferraço disse que as denúncias são antigas e que não existe irregularidade alguma. Segundo ele, o hospital não funciona porque seus adversários não querem. "Desafio a mostrarem o desvio de um tostão".

 

 

Bens bloqueados

- Theodorico de Assis Ferraço - R$ 5.250.000,00, solidariamente aos demais réus na integralidade;

- Pedro Camargo Turini - R$ 4.789.566,30, solidariamente a Theodorico Ferraço, Construtora Monte Líbano Ltda. e Cachoeiro Edificações e Conservadora Ltda. na proporção devida por cada;

- Construtora Monte Líbano Ltda. - R$ 4.061.176,57, solidariamente a Theodorico Ferraço e Pedro Camargo Turini;

- Construtora Cardoso Ltda. - R$ 303.023,67, solidariamente a Theodorico Ferraço;

- Cachoeiro Edificações e Conservadora Ltda. (Construtora Cachoeiro Vídeo e Construções Ltda - Nome de Estabelecimento: Citavideo Produções) - R$ 728.389,00, solidariamente a Theodorico Ferraço e Pedro Camargo Turini.