O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, emitiu na terça-feira, parecer pelo não conhecimento do pedido de suspensão de liminar do Superior Tribunal Federal (STF) que permitiu que Jander Nunes Vidal (PSB) retornasse ao cargo de prefeito de Marataízes, em outubro deste ano. O mandatário ficou afastado das funções por dois anos e três meses, acusado por fraudes em licitações.

 

Atualmente, Dr. Jander, como é conhecido, responde na Justiça capixaba a 23 ações de improbidade administrativa e a oito ações penais.

 

Para Janot, a necessidade de afastamento do prefeito da função pública está particularmente relacionada à existência de diversas demandas de natureza criminal e por atos de improbidades contra ele, "sendo que em três delas foi determinado seu afastamento do cargo, implicando a necessidade do acautelamento almejado pela excepcional medida, para o fim de evitar qualquer influência sobre a colheita de provas ou acerca das testemunhas indicadas".

 

No processo, o procurador destaca que um servidor da Prefeitura que fazia parte da comissão de licitação do município teria dito em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPES) não ter conhecimento dos trâmites de um processo licitatório e que jamais teria tido acesso aos certames, mas após alguns dias, retornou ao órgão ministerial expressando a vontade de modificar suas declarações prestadas perante a promotoria pública local, a ponto de ocasionar uma representação de natureza criminal em seu desfavor.

 

"Houve também o furto de quatro computadores e um HD ocorrido nas dependências da Prefeitura Municipal, menos de um mês após ser determinado judicialmente o primeiro afastamento de Jander Vidal do cargo, servindo tais circunstâncias para caracterizar a intenção de prejudicar a instrução processual, de forma a corresponder a uma atuação jurisdicional inefetiva", avalia Janot.

 

Considerando ausentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida (liminar) para o retorno de Jander às funções, Rodrigo Janot emitiu parecer pelo não conhecimento do pedido de suspensão ou, caso venha a ser conhecido, pelo seu indeferimento.

 

TEMPO

O assessor de Jander, o advogado Diego Libardi, disse ontem, por telefone, que o parecer terá que ser jugado pelo Pleno do STF, o que, segundo ele, deve ocorrer em 2016. "Mas até lá, algumas liminares que antes haviam determinado o afastamento do prefeito devem expirar", esclareceu o advogado. 

 

 

Justiça recebe nova ação de improbidade 

Além do parecer do procurador geral de República, O prefeito de Marataízes tem outro novo problema judicial. O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marataízes, Jorge Orrevan Vaccari Filho, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra Jander Vidal. Na decisão publicada ontem, no Diário da Justiça, o magistrado diz que há indícios de materialidade na denúncia impetrada pelo MPES, contra o Chefe do Executivo Municipal, num suposto esquema de compra de voto dos vereadores para retornar ao cargo.

O processo está tramitando desde agosto deste ano em segredo de Justiça. Mas com o colhimento de depoimentos e documentos que indicam o ato de improbidade, Jorge Vaccari decidiu acatar a denúncia contra Vidal.

A assessoria do Prefeito, no entanto, afirma que Jander é inocente, e que ele irá contribuir com as investigações para que sejam apontados os verdadeiros culpados, "se é que existe culpado", disse.