O Projeto de Lei 6021/2019, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, deve impulsionar a exportação do café Brasileiro, elevando o padrão de qualidade por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.

O projeto, do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) visa garantir aos produtores instrumentos fundamentais para elevar a qualidade da produção, como assistência técnica, extensão rural, crédito agrícola, cooperativismo, instituição de conselhos, apoio aos comércios interior e exterior, parcerias com entidades público-privadas, entre outros, para o aumento da qualidade do café brasileiro.

"Quanto mais incentivos tivermos para produção dos nossos produtos agrícolas, mais resultado teremos. E estimular a produção, a industrialização e a comercialização de grãos de categorias superiores, gera aumento na exportação", declarou o deputado.

O texto considera "superiores" os cafés classificados como de alto padrão em função de características físicas, químicas e sensoriais, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público.

"O resultado deste incentivo deverá ser sentido com o aumento da exportação. Hoje, vemos o café de uma forma generalizada, uniforme. O agricultor que produz o café com técnicas diferenciadas, competitivo no mercado, com qualidade, não tem nenhum incentivo ou reconhecimento. Esse PL vem para mudar esta realidade", avalia o deputado.

O Espírito Santo é um grande produtor de café. Segundo o Incaper, a cafeicultura é a principal atividade agrícola no estado, desenvolvida em quase todos os municípios capixabas, com exceção somente da capital Vitória. Gera em torno de mais de 400 mil empregos diretos e indiretos, estando presente em aproximadamente 60 mil das 90 mil propriedades agrícolas do Estado.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e tem como relator o deputado Lupion, presidente da frente parlamentar da agropecuária, que já apresentou relatório favorável ao PL que está na pauta para votação hoje.

Após a votação, o PL será analisado pelo Plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o texto, podendo manter as alterações do Senado ou recuperar o texto original do projeto. Em seguida, se aprovado, irá para sanção ou veto do presidente da República.