á está disponível a previsão de quanto cada município capixaba receberá do total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será repassado pelo Governo do Estado no exercício de 2018. O decreto com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o próximo ano foi assinado pelo governador Paulo Hartung e publicado no Diário Oficial do Estado (DIO) desta sexta-feira (15).

 

O IPM estabelece o percentual que cada município receberá de ICMS. Pelo segundo ano consecutivo o município de Serra obteve o maior índice, com um percentual superior do ano anterior, de 14,074% frente a 13,245% alcançado no último ano. A capital capixaba ficou com a segunda colocação com 12,677% de participação no índice. Em seguida veio Vila Velha que melhorou uma posição em relação ao ano anterior e obteve o índice de 6,284%, seguido de Linhares com 5,936% e Cariacica com 5,562%.

 

O município de Anchieta, que foi o terceiro maior índice no ano passado, este ano ficou como o sexto maior índice, obtendo 4,518% de participação para a cota-parte do ICMS de 2018. Esta queda do município reflete a paralisação da principal empresa que apresentava o maior valor agregado no cômputo do IPM de Anchieta. Já Linhares foi o município que conseguiu o melhor aumento em seu índice em relação ao ano passado, o acréscimo foi superior a 37%.

 

Cálculo

 

O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Esse cálculo é feito levando em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS. Para o cálculo do IPM, o VAF é o principal índice para chegarmos aos percentuais apresentados, e ainda fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde.

 

O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e do Fundo de Estímulo às Exportações (FEX) para os municípios.

 

A lista completa dos municípios está disponível no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15), que pode ser acessado pelo endereço http://dio.es.gov.br/