Subsídio ao transporte coletivo já está em vigor - Jornal Fato
Política

Subsídio ao transporte coletivo já está em vigor

O subsídio visa a manutenção do equilíbrio econômico financeiro da concessão, bem como o controle no valor da passagem


Foi sancionada a lei que concede subsídio de R$ 0,15 sobre o valor da tarifa urbana praticada no transporte público de Cachoeiro de Itapemirim. A prefeitura fez a publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (10).

 A Câmara aprovou a Lei Nº 7641 na última terça-feira (05) a fim de manter o equilíbrio econômico financeiro da concessão, bem como o controle no valor da passagem.

O subsídio será reajustado via decreto, após apresentação de estudo técnico.

De acordo com a publicação, o subsídio será repassado mensalmente à Concessionária do Serviço de Transporte Coletivo Municipal e será calculado de acordo com o número de passageiros pagantes equivalentes transportados pelo sistema no mês anterior.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de relatório de prestação de serviços e respectivas Notas Fiscais emitidas, que será encaminhado pela Concessionária à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, até o 10º dia de cada mês.

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