Foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (17) a vacância do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE), devido à aposentadoria do Conselheiro José Antônio Almeida Pimentel. O principal nome para indicação, que será feita pela Assembleia Legislativa, é o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT).

A indicação deverá ser feita pelos deputados, bancadas partidárias ou mesa diretora da Assembleia Legislativa até às 18h00 da próxima sexta-feira (27). O nome do novo conselheiro deve ser definido em até três sessões ordinárias após o fim do prazo para inscrições. Como os parlamentares estão em recesso até 31 de julho, a primeira sessão ordinária será realizada na volta dos trabalhos, quarta, 1º de agosto e a terceira, em no dia 4.

Nos bastidores, já existe acordo para que Rodrigo fique com a vaga. Entretanto, se eleito, ele deverá se desfiliar do PDT, renunciar ao mandato que exerce e não poderá concorrer às eleições.

 

Votação

Os requisitos são idade entre 35 e 65 anos de idade, boa reputação, conhecimentos jurídicos, contábeis ou econômicos e financeiros ou de administração pública, além de comprovação de 10 anos de exercício de atividade nas áreas mencionadas.

Uma comissão interna constituída por servidores do legislativo fará a análise da documentação necessária para a habilitação à vaga. Os funcionários designados são o diretor-geral Joel Rangel Pinto Júnior, o secretário-geral da Mesa Carlos Eduardo Casa Grande, o procurador-geral Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas e o secretário de Gestão de Pessoas Fabiano Burock Freicho. 

Dos sete conselheiros do TCE três são de escolha do governador do Estado, submetidos à aprovação dos deputados, e quatro de indicação da Assembleia, como no caso atual. A votação no plenário será nominal e o candidato com mais votos será nomeado por meio de decreto legislativo.