Os vereadores frearam nesta terça-feira (14) o ímpeto da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim de incluir na última hora, para votação, os projetos de lei para criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e da segunda edição do Programa de Desligamento Voluntário (PDV 2) para empregados públicos do Poder Executivo Municipal. Para cobrir as indenizações, a prefeitura reservará R$ 6 milhões ao PAI e R$ 10 milhões ao PDV 2. 

Coube ao vereador Braz Zagotto (SD) pedir a inclusão das propostas, apresentadas em 3 de julho, dá na pauta de votações, mesmo sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Porém, 11 dos 19 parlamentares rejeitaram o pedido. Integrante da referida comissão, o vereador Higner Mansur (PSB) ameaçou renunciar à posição, caso a votação fosse realizada.

Além da falta de parecer, que jamais foi empecilho para aprovações em situações semelhantes no plenário, pesaram também preocupações financeiras e insatisfações políticas. A vereadora Renata Fiório (PSD), por exemplo, quer saber de onde virá o dinheiro para as indenizações e não teve resposta que considerasse satisfatória da Prefeitura. 

Ela também se preocupa com o impacto que as 60 aposentadorias incentivadas teriam sobre as contas do Ipaci, instituto de previdência dos servidores, já que deixariam de ser contribuintes para se tornarem beneficiários do fundo.

O PAI é voltado aos servidores estatutários que preencham todos os requisitos para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, e que estão contemplados pelo abono de permanência - reembolso da contribuição previdenciária ao servidor que esteja em condição de se aposentar, mas que optou por continuar em atividade. Quem optar por aderir ao programa receberá, como indenização, o valor correspondente ao abono, acrescido do valor do vale-alimentação, multiplicado por 72 meses (seis anos).

Já o PDV 2 é dirigido aos servidores celetistas que estejam ou não aposentados ou estabilizados, e oferece uma indenização de R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil por ano trabalhado, variando de acordo com cinco faixas salariais diferentes.

Aproximadamente 60 servidores estão aptos a aderir ao PAI e 130 ao PDV 2. Com ambos os programas, o principal objetivo da prefeitura é a manutenção dos gastos da folha de pagamento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas, de acordo com o vereador Antonio Geraldo (PP), a municipalidade pode fazer a economia necessária diminuindo o quadro de servidores comissionados e contratados.

Apesar do contratempo, é provável que o projeto, já com o parecer, seja incluso na pauta da semana que vem e aprovado. A maioria dos vereadores, mesmo alguns dos que votaria contra a inclusão na pauta de ontem, se manifestou a favor da proposta, por entender que beneficie os servidores e o ajuste das contas da Prefeitura.