A proposta do novo Código Sanitário de Cachoeiro de Itapemirim continuará disponível para consulta pública no site da prefeitura por pouco menos de duas semanas. Os interessados têm até o dia 15 deste mês para ler o texto e dar suas sugestões.
Entre as atualizações propostas para o conjunto de normas ? criado em 1989 e regulamentado em 1991 ? estão regras para atividades mais recentes nas áreas de saúde, alimentação e estética, incluindo regras para estúdios de tatuagem e piercing.
?Para que esteja adequada aos dias de hoje, essa legislação, que tem quase 30 anos, precisa ser modernizada e ampliada. É importante salientar que todas as mudanças visam a garantia da proteção da saúde e da qualidade de vida da população?, explica o gerente da Vigilância Sanitária de Cachoeiro, Cosme de Paula.
O documento pode ser acessado pelo endereço www.cachoeiro.es.gov.br/codigo-sanitario. A previsão é de que a lei seja sancionada em outubro.