O vereador Allan Ferreira protocolou na manhã desta terça-feira (9) o projeto de lei que visa regulamentar o serviço de transporte particular individual remunerado de passageiros por intermédio de aplicativos em Cachoeiro, categoria nas quais se enquadram o Uber, o 99 e o Unitaxi, este desenvolvido por taxistas do município.

Allan acredita que, se aprovada, a lei vai possibilitar melhor fiscalização, oferecer segurança e qualidade ao usuário desses serviços. Entre as obrigações, o parlamentar que que os motoristas deverão ter CNH com observação de que Exerce Atividade Remunerada (EAR), apresentem certidão negativa estadual e federal de antecedentes criminais, exame toxicológico com validade de dois anos e estejam inscritos no INSS.

"As pessoas vão saber que estão sendo transportadas por um carro fiscalizado e seguro. Serra e Vitória já têm fiscalização e Cachoeiro não pode ficar para trás. O meu objetivo é a regulamentação para trazer segurança para os passageiros e para os motoristas cadastrados corretamente", afirma.

O cadastro dos motoristas dos veículos e a fiscalização ficariam sob a responsabilidade das secretarias municipais de Segurança e Trânsito (Semdef) e Desenvolvimento Urbano (Semdurb). 

Segundo o vereador, os veículos deverão ter os requisitos mínimos de segurança e no máximo 10 anos de uso. "Nós fizemos esse projeto em comum acordo com os motoristas, porque eles que trabalham corretamente cadastrados e querem também mais fiscalização. Foi protocolado ontem (terça), então ainda pode ter emendas, como lugares específicos para embarque", explica.

No artigo 5º, diz que o descumprimento das normas pode gerar multa de até R$ 2,5 mil para o motorista e o R$ 25 mil para a empresa.

 

Motoristas

Fernando Gonçalves trabalha há mais de um ano como motorista de aplicativo e acredita que este projeto vai trazer mais segurança principalmente para a população de Cachoeiro.

"O Allan convocou alguns motoristas, inclusive eu, para analisar a proposta junto com ele, para que fosse viável para o município e para nós. Acredito que vai ser muito bom para quem é cadastrado e também para a segurança de quem usa, porque hoje em dia existe muito transporte clandestino", diz.

Ele garante que dentro do que foi proposto será excelente para os trabalhadores.