A reprodução de cães e gatos nas ruas tornou-se um problema, em especial, nas grandes cidades. Para ajudar a contornar o problema, o deputado Doutor Hércules (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 44/2019, que pretende instituir no Estado uma campanha de controle populacional desses animais. 

De acordo com a proposta, a campanha deverá ocorrer, anualmente, de 1º a 31 de outubro. Para a realização da atividade, o projeto prevê uma parceria com clínicas veterinárias credenciadas junto à Gerência de Controle de Zoonoses da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Espírito Santo até 30 de junho do ano em questão. 

Para os animais em situação de rua as castrações deverão ser realizadas gratuitamente. Os procedimentos serão oferecidos a preços populares em cães e gatos de tutores de baixa renda, que deverão fazer a inscrição do animal entre 1º a 30 de setembro junto a uma clínica participante localizada mais perto da sua respectiva residência, conforme relação apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). 

Segundo a proposição, a Sesa terá como função deverá divulgar a campanha para entidades representativas dos médicos veterinários, conselho da categoria e Organizações Não Governamentais (ONGs), além de buscar junto à iniciativa privada e a instituições públicas patrocínio para as castrações.

Outra responsabilidade da Sesa será a de distribuir material educativo sobre a importância da vacinação e da vermifugação dos animais domésticos, o estímulo à adoção, os mitos que envolvem a castração, os problemas gerados pelo excesso de população de cães e gatos, entre outros. 

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a norma entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial. O Executivo terá o prazo de 60 dias após a publicação para regulamentar a legislação. 

Situação do projeto

A proposição foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 12 de fevereiro, mas recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora por ser considerada inconstitucional ao invadir competência privativa do governador. O autor da matéria, entretanto, recorreu à Comissão de Justiça. No momento, o projeto encontra-se na Procuradoria-Geral.