Gestores de saneamento básico da Serra e da Cesan apresentaram, na Assembleia Legislativa (Ales), a situação atual do sistema de coleta e tratamento de esgoto do município. Hoje, a rede de esgoto alcança 84 mil imóveis, ou seja, 72% do total do município. O tema foi discutido na quinta-feira (15), em reunião da Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto na Grande Vitória.

As obras de saneamento são fruto de uma parceria público-privada (PPP) firmada entre a Cesan e a Concessionária Saneamento Serra Ambiental, empresa do grupo Aegea Saneamento, com atuação em 49 municípios brasileiros. O contrato para as obras do sistema de coleta e tratamento do esgoto da cidade tem vigência de 10 anos. Até 2023, está prevista a universalização do saneamento básico no município. 

Atualmente, 437 mil (87% da população) estão com rede de esgoto disponível e 84 mil imóveis (72% do total) têm seus imóveis interligados, o que corresponde a 363 mil habitantes. São 1.048 km de rede, 150 estações elevatórias e 21 estações de tratamento de esgoto.

O custo das obras está orçado em R$ 628 milhões. O início da parceria foi em janeiro de 2015, com previsão de término das obras em 2023. O contrato vai até 2040 e a Serra Ambiental também é responsável pela operação, manutenção e ampliação da rede.

Essas informações foram dadas aos deputados por Verginia Reis Rocha, integrante do Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Saneamento da Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca, e Douglas Oliveira Couzi, representante da Coordenação de Saneamento da Fiscalização do Meio Ambiente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 

Córregos

O deputado Alexandre Xambinho (Rede) indagou sobre o despejo de resíduos em córregos e lagoas. "A Serra Ambiental vai para os bairros, constrói a rede, mas o esgoto acaba sendo despejado nos córregos com alta mortalidade de peixes. Não vemos movimentação da Serra Ambiental na construção das estações. Está comprovado que lagoas estão recebendo esgoto", questiona o parlamentar, que é da Serra.

"Nós temos 21 estações de tratamento e temos uma programação do esgotamento na desativação das lagoas. A reversão do sistema será feita. Trabalhamos com o índice de devolução ao meio ambiente da água tratada acima dos índices exigidos, que é 60%. Nós estamos acima de 80%", disse a representante da empresa Reginalva Santana Murebe.

Meio ambiente

Para a secretária de Meio Ambiente da Serra, Áurea da Silva Galvão Almeida, as obras têm apresentado uma evolução, contribuindo para a melhoria do meio ambiente.  "Mas vejo anseio da população nas áreas em que não chegou o esgoto. O munícipio tem na maioria de seus bairros ocupações irregulares com benefícios de infraestrutura, mas a rede ainda não está disponível", informou. Áurea Almeida apelou aos deputados para que essa questão seja resolvida. 

Segundo Xambinho, a cobrança de taxas de esgoto está sendo desigual. De acordo com ele, um comerciante com apenas um banheiro em seu estabelecimento paga a mesma porcentagem (100%) do saneamento que é cobrada de grandes comerciantes e industriais. Antes a população de baixa renda pagava 40%, conforme disse o deputado. 

Para a população de baixa renda, a titular municipal do Meio Ambiente sugeriu a gratuidade para a instalação dos serviços. Segundo ela, uma ligação custa em torno de R$ 7 mil. 

Estações

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Espírito Santo, Diego Libardi Leal, manifestou sua preocupação em relação à Estação de Tratamento de Esgoto do Jardim Camburi que, segundo ele, está fora do padrão ambiental, contaminando o meio ambiente. 

Ele levantou suspeita de que o problema verificado na instalação, que fica dentro da área do Aeroporto de Vitória, possa se estender em outras localidades do Estado. "Os órgãos ambientais não podem admitir isso", acentuou. Ele chamou a atenção para a necessidade de investimento para os órgãos ambientais. A inspeção foi feita pelo Ibama e pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Iema). 

O deputado Gandini (Cidadania), presidente da frente parlamentar, informou que será feito requerimento ao Poder Executivo solicitando esclarecimento sobre as informações prestadas por Leal. Também participou da reunião o gestor da Unidade Gestora da PPP da Cesan, Douglas de Oliveira Coser.