O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo GMF/SC, Desembargador Fernando Zardini Antonio, instituíram um Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o debate sobre o método APAC no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e perante outras instituições e sociedade civil organizada.
O GT, coordenado pela Juíza de Direito em exercício na Vara de Execuções Penais de Vila Velha ? VEP, Graciela de Rezende Henriquez, e composto pela Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, Juíza Gisele Souza de Oliveira e pela Juíza da 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim ? Privativa das Execuções Penais, Juíza Rosalva Nogueira, vai analisar a viabilidade e conveniência da aplicação do método APAC no âmbito da Execução Penal do Estado. O Ato Normativo Conjunto saiu publicado no DJ desta sexta-feira (21/09).
O Método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) surgiu no interior do Estado de São Paulo, na cidade de São José dos Campos, e ganhou notoriedade ao apresentar bons resultados também em outros Estados.
A APAC tem origem na sociedade organizada, mediante a realização de trabalho voluntário no interior de cadeias públicas e de presídios, tendo sido sistematizado, com elaboração de metodologia própria aplicada junto aos apenados.
O Grupo de Trabalho deve apresentar, em sessenta dias, um relatório das atividades desenvolvidas ao Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Desembargador Fernando Zardini Antonio.
De acordo com a Juíza Graciela de Rezende Henriquez, que vai coordenar o GT, a APAC pode ser uma excelente aliada para a ressocialização dos reeducandos. ?Hoje ainda temos muitas dificuldades para reinserir um reeducando na sociedade. A APAC pode ser uma grande aliada para oportunizar trabalho e estudo aos internos que deveriam, pela lei de execução penal, trabalhar e estudar no regime semi-aberto?.
A magistrada está otimista, principalmente ao fazer uma análise dos resultados alcançados hoje pelas APACS em comparação com as unidades prisionais comuns: ?Hoje, em média, temos reincidência de 80 a 85% dos internos que cumprem pena nas unidades prisionais comuns. Com o método APAC, esse número não chega a 20%. Apesar de ter uma vigilância menor que a dos presídios comuns, o índice de fuga não chega a 1%?, destacou a Juíza.