O prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho (PSB), queria utilizar os recursos provenientes do Estacionamento Rotativo em projetos de mobilidade urbana, mas não vai poder. A Câmara Municipal rejeitou a possibilidade e manteve a destinação da verba ao Fundo Municipal de Saúde. O projeto Projeto de Lei nº 94/2019, enviado pela Prefeitura à Câmara, foi rejeitado na sessão ordinária de terça-feira, por 13 votos a 4. Ele alteraria a Lei Municipal nº 7475/2017, referente ao sistema de estacionamento rotativo do município. O valor da outorga referente ao estacionamento rotativo é de 36,47%. A projeção é que no início da operação, esse percentual corresponda a algo em torno de R$ 70 mil. O município investe média mensal de R$ 5,5 milhões na área da saúde. ?A diferença que o município investe hoje em saúde em comparação com o mínimo acrescido influenciaria pouco na outorga do rotativo para a saúde. Diferente seria se tivesse ido para a mobilidade, como proposto pelo governo, cuja destinação seria para melhorias, por exemplo, em calçadas, abrigos de ônibus e questões de trânsito?, se manifesta, em nota, a Prefeitura. O prefeito poderia vetar, mas segundo a mesma nota, vai acatar a decisão da Câmara, que já é a segunda sobre o assunto.
A LEI O artigo 12 da lei, estabelece que os recursos provenientes do serviço sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde, atendendo a emenda modificativa aprovada por unanimidade na época, de autoria do então vereador Sebastião Buiú. O Projeto de Lei original estabelecia que os recursos iriam para o Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Desta vez, o PL 94 propunha alterar o artigo determinando que os recursos seriam utilizados na ?implantação, execução e manutenção de projetos de mobilidade urbana, priorizando a inclusão social das pessoas com deficiência, a priorização do transporte não motorizado e do transporte público sobre o individual motorizado?.
ROTATIVO Ainda neste mês, a empresa contratada realizará os trabalhos de demarcação das vagas, sinalização viária, instalação dos sensores automáticos de ocupação das vagas e dos parquímetros no espaço em que funcionará o estacionamento rotativo. O serviço será oferecido de forma gratuita nos primeiros 30 dias de operação, mas em meados de outubro, a cobrança deve começar. A previsão é de que sejam exploradas, aproximadamente, 2.187 vagas de estacionamento, sendo 1.767 para automóveis e 419 para motocicletas, em bolsões. O modelo que está sendo implantado em Cachoeiro contempla a utilização de parquímetros, sensores automáticos de ocupação e desocupação de vagas e dispositivos móveis, de forma integrada, proporcionando segurança e conforto ao usuário. Por meio de aplicativo de celular, será possível efetuar pagamento e consultar disponibilidade de locais para estacionar.