Algumas pessoas têm se aliado ao discurso amedrontado de alguns ministros do STF e defendido que a liberdade de expressão não é absoluta. Existem, no mínimo, dois equívocos nesta argumentação. O primeiro é achar que os tais ministros estão realmente preocupados com uma discussão séria sobre o assunto e não apenas agindo em interesse próprio. O segundo, mais importante, é justificar alguma limitação "a priori" no conceito de liberdade, o que implica a existência de um órgão ou grupo de pessoas encarregadas de estabelecer este limite. A liberdade de expressão é absoluta sim. Toda vez que se fala em liberdade deve ser feito de forma absoluta, senão não é liberdade. Quando se trata de valores abstratos de grandeza humana, como justiça, ética, verdade ou liberdade, não pode existir um "mas" que justifique alguma limitação.
Quem se incomodar com a "liberdade de expressão", quem achar que ela ultrapassou fronteiras que deveriam ser preservadas, que recorra à justiça e demande o que acha ser seu direito. Cada caso é um caso e deve ser julgado de forma individual. A legislação brasileira é muito competente no estabelecimento de reparações em situações onde a liberdade tenha prejudicado ou ofendido alguém.
Percebem a diferença entre uma reparação e uma limitação?
A primeira preserva a liberdade mas protege quem se sentir ofendido. A segunda ofende qualquer um que pense com razoável profundidade sobre o assunto.
Em suma, eu e qualquer pessoa temos a liberdade de fazer absolutamente qualquer coisa com nosso pensamento e sua expressão pública ou privada, mas devemos estar preparados para qualquer punição em caso de excesso. Eu posso dizer o que quero, posso ser racista, machista, misógino ou o que eu escolher ser. Mas posso ser punido por isso. Então, a forma e o conteúdo de minhas opiniões será mediada, em minhas escolhas, pela punição que posso vir a receber. Isso é aceitável. É nossa versão social do "livre arbítrio".
Impedir que eu ou alguém possa emitir opiniões é uma das formas mais abjetas de ditadura que se pode imaginar.
Milhões de pessoas morreram e lutaram pela liberdade ao longo de nossa história. Milhões de pessoas arriscaram suas vidas fugindo em direção à liberdade. Ninguém "foge" para o obscurantismo, a não ser aqueles que se beneficiam dele.
Liberdade, o mais delicioso perfume que o ser humano pode apreciar.
Que eu não me esqueça jamais disso!