Cachoeiro: prefeitura incentiva servidor a se desligar - Jornal Fato
Política

Cachoeiro: prefeitura incentiva servidor a se desligar

Vereadores aprovam sem voto contrário planos de desligamento voluntário e de incentivo a aposentadorias


O prefeito Victor Coelho conseguiu a aprovação dos planos que propôs na Câmara - Divulgação

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim vai poder investir até R$ 16 milhões nos planos de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores, e de Aposentadoria Incentivada (PAI). Ambos foram aprovados na sessão de terça-feira, na Câmara Municipal, uma semana depois de terem sua inserção na pauta de votação negada por falta de parecer.

Sete dias depois, com o mesmo parecer- da comissão de Constituição e Justiça faltando - eles foram incluídos sem problemas.  O presidente Higner Mansur (PSB), que ameaçou até renunciar à vaga na comissão caso não o projeto fosse votado sem parecer sete dias antes, desta vez não se opôs.

"Nossa comissão já avaliou que não há inconstitucionalidade em nenhum deles. Gostaríamos de nos aprofundar melhor em outras questões, como a disponibilidade e a origem dos recursos. E há pedidos de informação à prefeitura que não foram respondidos. Mas já que os servidores têm grande interesse e preferem a votação urgente, a comissão concordou em acatar o pedido, e cada membro votará de acordo com sua posição, claro", afirmou.

 

Aposentadoria

O Programa de Aposentadoria Incentivada, segundo o projeto assinado pelo prefeito Victor coelho (PSB), tem o objetivo de manter os limites legais de gastos com pessoal. Abrange cerca de 60 servidores estatutários contemplados pelo 'Abono Permanência', ou seja, que já preencheram os requisitos para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição.

A indenização é composta da seguinte forma: o valor percebido, a título de abono de permanência pelo servidor, acrescido do valor do vale-alimentação, utilizando como referência o mês anterior ao do requerimento, sendo o somatório multiplicado por 72 meses, equivalentes a seis anos.

A prefeitura estipulou o teto de R$ 6 milhões para investir no PAI e adesão de 70 a 80% dos atuais servidores habilitados.

 

PDV

O Plano de Demissão Voluntária tem previstos R$ 10 milhões para pagamento de indenizações e cerca 130 servidores celetistas aposentados ou não, estabilizados ou não, como alvo. A expectativa é de que ao menos a metade deles aceite a proposta.

Trata-se da segunda edição do programa, que, no ano passado superou a projeção de adesão de 30% dos servidores então aptos, atingindo a metade do total.   Naquela oportunidade, de 111 aderiram e há ainda 16 processos que aguardavam a autorização da Câmara para o pagamento.

A intenção é, segundo o projeto, adequar a folha de pagamento aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O PDV-2 mantém os critérios para a faixa abrangida pelo projeto anterior e propõe novas faixas (ver no quadro abaixo), acreditando que outros servidores poderão se interessar pelo desligamento.

Ao empregado público municipal que aderir será concedido o incentivo financeiro para cada ano efetivamente trabalhado, de acordo com a faixa de vencimento base acrescido das vantagens permanentes de assiduidade, utilizando como referência o mês anterior ao do requerimento.

Ambos os projetos foram aprovados por 17 votos favoráveis e as abstenções de Higner Mansur, e de Alexandre Bastos (PSB), que por ser presidente da Câmara, não vota.

 

 

 

Faixas do PDV 2

 

I - até R$ 2.999,99, o incentivo no valor de R$ 1.500,00 para cada ano efetivamente trabalhado.

II - entre R$ 3.000,00 e R$ 3.999,99, o incentivo no valor de R$ 2.000,00 para cada ano efetivamente trabalhado.

III - entre R$ 4.000,00 e R$ 4.999,99, o incentivo no valor de R$ 2.500,00 para cada ano efetivamente trabalhado.

IV - entre R$ 5.000,00 e R$ 6.999,99, o incentivo no valor de R$ 3.000,00 para cada ano efetivamente trabalhado.

V - a partir de R$ 7.000,00 em diante, o incentivo no valor de R$ 3.500,00  para cada ano efetivamente trabalhado.

 

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