O governador Paulo Hartung (PMDB) sancionou ontem(25) a Lei número 10.369, que proíbe a exposição sal de cozinha em bares, restaurantes, lanchonetes, pizzaria ou quaisquer outros estabelecimentos que comercializem alimentos no Espírito Santo. Na prática, os estabelecimentos comerciais estão proibidos de manter vasilha de sal em cima de mesas e balcão.
Segundo a lei, os estabelecimentos poderão disponibilizar recipientes ou sachês contendo o cloreto de sódio (sal de cozinha) para o consumo, apenas quando solicitados pelo cliente. Caso descumpra a lei, poderá ser multado em 500 VRTEs (Valores de Referência do Tesouro Estadual), que equivale a R$ 1.340,00.
O Poder Executivo tem o prazo de 60 dias para regulamentar a lei.