Política

Na representação, o órgão ministerial aponta a ausência das informações exigidas pela Lei 13.979/2020, que estabelece prazo de cinco dias para a publicidade das informações sobre aquisições e contratações relacionadas à

Deputados consideram educação básica e superior como serviços essenciais durante a pandemia

Proposta modifica leis que tratam de certame para o cargo da PCES e agora segue para a conclusão do trâmite no Executivo

Com o reconhecimento de calamidade, as prefeitura obtêm mais flexibilidade no cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000), notadamente o que descreve o art

Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

Medida vale para imóveis privados, públicos, urbanos e rurais que sirvam de moradia ou de área de trabalho individual ou familiar

Viaturas policiais e de corpos de bombeiros estão incluídas no texto

A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)