Projeto da senadora Rose de Freitas (PODE ?ES) que tipifica como crime a perseguição ou assédio a alguém de maneira continuada recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), nesta quarta-feira (3), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, o PL 1414/2019, é popularmente conhecida como PL Stalker - termo normalmente usado para classificar o autor desse tipo de perseguição.
O relator, em seu parecer, afirmou que a proposta não tem vício de constitucionalidade e que ele é favorável ao projeto no mérito.
Ainda não há no Brasil leis específicas para punir esse ato e proteger as vítimas. E por isso o projeto da senadora traz uma solução para essa lacuna jurídica. Pelo texto, perseguir alguém de forma continuada, presencialmente ou pela internet, ameaçando sua integridade física, desrespeitando a liberdade e a privacidade do indivíduo, passa a ser crime com prisão de dois a três anos.
A proposta prevê também que, se a vítima for mulher, poderão ser aplicadas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
?Essas perseguições, em sua maioria esmagadora, atingem principalmente as mulheres. E (esse tipo de crime) nunca foi tratado devidamente?, reforçou Rose. ?Sãoclaras as razões pelas quais as mulheres tendem a ser mais vitimadas, como a permanência, no presente tecnológico, da mentalidade possessiva e machista do passado. Potencializada pela tecnologia, a violência arcaica adquire novas formas de machucar a todos, e às mulheres, em especial?, completou a autora da proposta.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) declarou apoio à proposição de Rose e ressaltou: ?Recebi mulheres e homens (nessa situação). Temos de dar uma resposta dentro do Senado. Essa perseguição é real?.
Dados do SOS Mulher mostram que em 2018 foram relatados mais de 1600 casos de perseguição no país, dos quais 29 resultaram em morte e 900 em agressões.