Tribunal recomenda a rejeição de contas do ex-prefeito de Vargem Alta - Jornal Fato
Política

Tribunal recomenda a rejeição de contas do ex-prefeito de Vargem Alta

O Tribunal de Contas emitiu parecer recomendando aos vereadores rejeição das contas do político


Caso a Câmara acate a recomendação do Tribunal, político pode ficar inelegível. Elieser já fala em recorrer - Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Vargem Alta vai definir ainda neste ano o futuro político do ex-prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer recomendando aos vereadores rejeição das contas do político, relativas ao exercício de 2006. Se isso ocorrer, ele corre o risco de se tornar inelegível.

De acordo com o parecer do TCE-ES, foram constatados indicativos de irregularidades como divergência entre o valor dos bens imóveis contabilizado e a declaração de inventário, contas cujas denominações não demonstram as respectivas composições patrimoniais e divergência entre as despesas extra orçamentárias do Balanço Financeiro e baixas da Demonstração da Dívida Flutuante, o que infringe o artigo 85 da Lei 4.320/64 e Norma Brasileira de Contabilidade.

Segundo a resolução da Câmara Municipal de Vargem Alta, o julgamento das contas devem acontecer até 150 dias após o recebimento prévio do parecer do Tribunal de Contas, o que ocorreu há cerca de 20 dias. A data em que os vereadores devem fazer a votação não foi determinada. Mas deve ocorrer até agosto.

Por telefone, Elieser respondeu que, na época, o Tribunal de Contas encontrou um erro no controle do almoxarifado do município, que foi corrigido em 2007. "Veio a notificação em 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e minhas contas foram aprovadas, e 2005 também. A primeira questão que eu coloco é: por que isso agora em 2019? Por que não ser reconhecida a regularidade, sendo que todas as outras foram?"

Elieser ainda questiona sobre a influência que essa cobrança do TCE-ES tem, hoje, na prefeitura de Vargem Alta e diz que "em 2007 nós fomos notificados sobre essa questão e foi corrigido, tanto é que minha conta foi aprovada, em todos os anos. Agora, véspera do ano de eleição o TCE emite parecer pra Câmara reprovar minhas contas?".

Ele reforça que não houve irregularidade em sua gestão em 2006 e que a Câmara deve votar a favor da aprovação da conta. "Nós pedimos a prescrição dessa mesma conta, porque ela ficou parada no Tribunal de Contas, sem nenhuma movimentação, por cinco anos. E o prazo limite é de três anos. E com três anos já dá prescrição intercorrente".

De acordo com o ex-prefeito, caso a Câmara vote pelo parecer, ele entrará com um recurso judicial. "Apesar de erros contábeis apontados pelo TCE, não houve nenhum tipo de dolo, má fé, prejuízo erário, não teve roubo, não teve desvio, nada. A única coisa que tem é a questão do almoxarifado e que foi corrigido", finaliza.

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