O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, Robson Louzada Lopes, determinou o recebimento de uma nova ação de improbidade contra o prefeito do município, Carlos Casteglione (PT), por fraude a licitação nas obras de reforma da escola Maria Silotti, no bairro de Waldir Furtado Amorim.

 

O magistrado, em sua decisão, na tarde de ontem(22), apontou a necessidade da apuração de responsabilidade do petista e de outras duas pessoas por falhas no projeto, que resultou na ampliação do contrato acima do limite legal.
 

Também vão responder ao processo, a pessoa jurídica da empreiteira, IGA Construtora, além de sua responsável legal (Gabriela Cani Bella Rosa).

 

Denúncia

O Ministério Público Estadual (MPES) narra uma lista de exemplos de itens que deveriam obrigatoriamente fazer parte do edital, porém, foram acrescidos posteriormente, por meio de aditivos.

 A controvérsia na ação está no fato da licitação ter sido por tomada de preços, que é permitida a contratações de obras de engenharia, desde que o valor total não ultrapasse R$ 1,5 milhão.
 

A empresa vencedora - IGA Construtora - ofereceu proposta de R$ 1,24 milhão, porém, o contrato foi reajustado com a inclusão de novos itens, tais como: aparelhos de ar condicionado, duchas, torneiras e espelhos. Fato que elevou o valor da contratação para R$ 1,55 milhão, acima do limite permitido pela legislação.

 

A promotoria pediu a condenação de todos os envolvidos ao ressarcimento aos cofres públicos do valor indevidamente acrescido, estimado em R$ 311,8 mil.

 

Colaboração

 

Em nota, o prefeito Carlos Casteglione (PT) afirmou que: "a partir desse recebimento de ação pelo juiz, cabe à prefeitura e a mim colaborarmos da melhor forma possível com o levantamento", pontuou.

 

Segundo ele, a secretaria que conduziu a reforma da escola fornecerá todos os dados a respeito do projeto de ampliação e do processo licitatório "que justificaram na época a ampliação do contrato".