Política

Taxistas querem alteração na lei

Eles propõem mudança na lei para impedir licitações para habilitar novos profissionais e que licença fique com a família


A categoria pede que o serviço de táxi passe a ser prestado em regime de autorização

Representando os taxistas de Cachoeiro de Itapemirim, Ronaldo Gonçalves da Costa, esteve ontem na Câmara Municipal para pedir alterações na lei que regula a atividade. Segundo ele, a categoria protocolou na prefeitura há vários meses uma minuta de projeto de lei, que até agora não foi analisada pelo Executivo.

A principal alteração requerida pelos taxistas é que o serviço de táxi passe a ser prestado em regime de autorização, como prevê a legislação federal, e não de permissão, como dispõe atualmente a lei municipal 7131/2014, que dispõe sobre o tema.

A mudança impediria a realização de licitação para a habilitação de novos taxistas, e possibilitaria a transferência, para familiares, da licença de exploração do serviço em caso de morte ou invalidez permanente do titular do serviço.

Ronaldo afirmou que em nenhum município do Espírito Santo, e talvez do Brasil, o serviço é licitado. Segundo ele, houve uma tentativa recente em Guarapari, que foi impedida pela Justiça.

"Parece que Cachoeiro quer ser pioneira nessa área. Somos 91 pais de família, que estão sento perseguidos. Mas estamos respaldados pela lei e queremos que o município respeite os nossos direitos", afirmou.

Mutos vereadores se solidarizaram com os taxistas, e afirmaram que vão buscar iniciar o debate com a categoria sobre as alterações solicitadas.

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