Quem anda por Cachoeiro de Itapemirim à noite reclama com frequência da má iluminação em vários pontos da cidade. A insegurança faz parte da rotina de muita gente, além do fato de que, tansitar em algumas ruas requer cuidado redobrado para que motoristas e motociclistas não sejam surpreendidos por animais ou pedestres que surgem no escuro. 

Mas a prefeitura de Cachoeiro tem buscado soluções eficazes, porém devido à questões judiciais, o processo de licitação de 2019 está suspenso. Essa questão, desconhecida pela maioria dos moradores, é o motivo de não se atender às demandas da iluminação pública. 

A Prefeitura de Cachoeiro assegura que já adotou todos os procedimentos para a manutenção do serviço, mas se vê impossibilitada de resolver o problema, por conta de determinações da Justiça. Esse imbróglio começou com a disputa entre as empresas licitantes na Justiça, o que atrasou a contratação.

Para evitar prejuízo na continuidade do serviço, a prefeitura tentou fazer a contratação emergencial, mas a Justiça bloqueou. Depois, o juiz determinou que a segunda colocada fosse contratada. A empresa, no entanto, se recusa a assinar o contrato.

Diante do cenário, a tentativa é conseguir que a Justiça reconsidere sua posição para permitir a retomada do processo de contratação emergencial. Enquanto isso, a escuridão se propaga em bairros da periferia e região central, com pontos de luz apagados.

Leia na íntegra:

"A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim tem adotado todas as medidas cabíveis para garantir a contratação de empresa para realização da manutenção da iluminação pública, o que é indispensável para a regularização do atendimento das demandas relativas ao parque de iluminação do município, que conta com cerca de 20 mil pontos de luz.

Entretanto, neste momento, a administração municipal está de 'mãos atadas'; nada pode fazer, por enquanto, e vamos explicar o porquê.

Primeiro, é preciso salientar que o processo licitatório para contratação do serviço, aberto desde 2019, está suspenso por decisão judicial, resultante de litígio entre as empresas participantes do certame.

Diante da suspensão, a Prefeitura - a fim de evitar a descontinuidade dos serviços de manutenção da iluminação, que se daria com o fim do prazo do último contrato - recorreu à via da contratação emergencial.

Contudo, essa contratação foi barrada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, que determinou que a administração municipal, em vez disso, fizesse a convocação da empresa que ficou em segundo lugar no processo licitatório.

Cumprindo a determinação, o município encaminhou o contrato para a segunda colocada, para formalização da contratação. Entretanto, a empresa se recusa a assiná-lo.

Em nova tentativa para solucionar a situação, na última semana, a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou o fato da recusa à 1ª Vara da Fazenda Pública e solicitou que a Prefeitura seja desobrigada de contratar a segunda colocada, para que possa, enfim, fazer a contratação emergencial, visando à imediata normalização dos serviços de manutenção da iluminação pública.

O município, agora, precisa aguardar a nova decisão do judiciário. Paralelamente, a PGM toma as providências para aplicar as sanções cabíveis à empresa que se recusou a formalizar o contrato.

Em relação ao processo licitatório suspenso, a Prefeitura esclarece que não há nenhuma irregularidade e que aguarda resultado dos recursos apresentados para suspensão da decisão judicial. Enquanto isso, nenhuma demanda de iluminação no município conseguirá ser atendida, por falta de contrato em vigor".