Benefício de produtores rurais e pedreiras
Medidas foram sancionadas pelo Governador Renato Casagrande ontem (24)
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na manhã de ontem (24), duas legislações elaboradas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Uma delas beneficia os produtores rurais, reduzindo o valor das multas ou mesmo extinguindo os débitos dos produtores.
A outra concede benefício tributário de isenção fiscal para as operações internas de saídas de pedra britada.
As propostas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa.