Desde 2004, os conselhos de Psicologia têm no 14 de abril um marco no debate sobre como realmente construir uma educação que abrace toda a diversidade e pluralidade da sociedade. É o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. A psicóloga e membro do Conselho Regional de Psicologia do ES (CRP-16) Edireusa Fernandes Silva destaca que a socialização de alunos com deficiência, por exemplo, ajuda de fato na inclusão de toda a comunidade numa mesma realidade.

Em entrevista ao Portal da Assembleia Legislativa (Ales), a conselheira destaca avanços nas políticas públicas, mas avalia que ainda é preciso ir além, como a necessidade de regulamentação da Lei Federal 13.935/2019, que estabelece a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Para a especialista, se a psicologia atua visando o sujeito singular, "a escola é um campo fértil de produções de subjetividades". A psicóloga alerta também que o foco não deve ser voltado para as diferenças. "Foquem na pessoa e em sua potencialidade, limitação todos nós temos", assegura.

Confira a entrevista:

Sobre a importância do convívio: como construir a escola que acolhe a todos?

No Brasil o movimento pela educação inclusiva começou a partir da Declaração de Salamanca, em 1994, a qual destaca a socialização dos alunos com deficiência, ressaltando que não basta estarem inseridos em uma escola regular em sala especial. A declaração traz a proposta de uma atuação multidisciplinar onde se insere o profissional psicólogo. O movimento propõe que, além da socialização, é preciso pensar no desenvolvimento cognitivo, flexibilizar o currículo escolar, inserindo atividades que considerem as singularidades dos alunos, ou seja, propõe que a escola seja adaptada ao aluno e não o contrário.

O que é educação inclusiva? É propor igualdade nas possibilidades, é dar direito à educação em igualdade de condições, é valorizar as diferenças permitindo uma convivência respeitosa e diversificada no contexto escolar. Os princípios da educação inclusiva são explícitos: toda pessoa tem o direito de acesso à educação; toda pessoa aprende; o processo de aprendizagem de cada um é singular; o convívio no ambiente comum beneficia a todos e a educação inclusiva diz respeito a todos.

É importante ter o entendimento de que a educação inclusiva desperta o senso de pertencimento entre os alunos e proporciona o aprendizado de convivência com a diferença.

O cenário no Brasil e no ES: como essa pauta avança?

Acredito que o Espírito Santo tem acompanhado os avanços conforme a evolução histórica da evolução social na temática inclusão. Atualmente, uma iniciativa do governo que considero importante, foi a criação da gerência de políticas para a pessoa com deficiência na Secretaria dos Direitos Humanos.

A busca para romper a barreira comunicacional tem sido percebida, se considerarmos a contratação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), mas ainda precisamos avançar. A pandemia mostrou o quanto estamos longe de uma educação verdadeiramente inclusiva. A mobilidade urbana está caminhando, mas há muito que avançar se pensarmos, por exemplo, no transporte para pessoas com deficiência.

No Brasil a temática inclusão começou a ser efetivamente debatida somente em 2001, a partir do Plano Nacional de Educação e a Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.  Em 2001 e 2002 são apresentadas duas resoluções, nas quais o Conselho Nacional de Educação (CNE) instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e trata da formação de professores, mas continua considerando o atendimento escolar na educação especial.

Em 2014 o Plano Nacional de Educação universaliza o acesso à educação básica e o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular. Houve muitas críticas em função do uso da palavra "preferencialmente" por ser entendido como uma barreira para a inclusão, podendo abrir precedente para manter as pessoas com deficiência somente nas escolas especiais.

Atualmente, os desafios ainda são muitos, há uma carência de dados quanto ao quantitativo de pessoas com deficiência que estão fora do ensino regular, isso dificulta a implementação de políticas públicas para ações mais efetivas de inclusão.

No Censo da Educação de 2018, por exemplo, você pode encontrar o número de matrículas considerando alunos da educação especial entre a idade 4 a 17 anos, mas não há um acompanhamento quanto à evolução destes alunos. A incidência de evasão e os motivos que levam à evasão ainda precisam ser verificados.

Somos um país cujo modelo social foi construído com base em um padrão de normalidade e de produção, no qual a pessoa com deficiência ainda é tratada numa perspectiva patológica, e o patológico é visto como não produtivo. Isso acabou criando uma cultura de olhar para a deficiência e não para a pessoa, então foca-se na limitação e não no potencial. 

Ao longo da história social aprendemos a seguir um padrão de normalidade, agora estamos no processo de aprender que o normal é ser diferente, há uma dificuldade em ver a pessoa com deficiência enquanto sujeito subjetivo, enquanto ser singular, enquanto cidadão de direitos.

Quais as diferenças entre os conceitos de "Educação Inclusiva" e "Educação Especial"?

A educação inclusiva é incondicional. Uma escola inclusiva acolhe a todos, é aquela que oferece oportunidade em igualdade de condições com estratégias diferentes para cada um, considerando a escola como espaço de produções singular, de modo a proporcionar o desenvolvimento do potencial de todas e todos. A inclusiva é pautada no direito humano básico.

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, de 2008, foi um importante marco para a garantia da matrícula das pessoas com deficiência na escola regular, pois a educação especial deixa de ser substitutiva e assume o caráter complementar, suplementar e transversal ao ensino regular.

Quais as dificuldades culturais e de formação social do brasileiro nesse tema?

Além das barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacional e pedagógica, a dificuldade perpassa pela falta de conhecimento sobre como lidar, se relacionar, saberes básicos que ainda estão no limiar dos mitos sobre a pessoa com deficiência, e que fazem toda a diferença, desde o acolhimento do aluno que acabou de chegar, até prover a permanência deste na instituição de ensino, seja no ensino regular, fundamental ou superior.

Quando se fala em inclusão pensa-se muito na estrutura física, que é importante, mas acredito que a preocupação com estrutura física precisa caminhar junto com a estrutura funcional da equipe que atua no âmbito da educação inclusiva. É importante que haja uma equipe multiprofissional. É preciso estar atento à construção conceitual do papel da escola ao longo da história da educação, como estamos reproduzindo e perpetuando os modelos excludentes.

Sabemos que por muito tempo na história da educação, buscava-se a psicologia para o âmbito escolar, uma atuação na perspectiva patológica e de diagnóstico, com aplicação de testes psicológicos, elaboração de laudos, com objetivo de encaminhamento das crianças para as classes especiais.

As expectativas pela regulamentação da Lei 13.935/2019 (que estabelece a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica)?

Após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei entrou em vigor em 12 de dezembro de 2019. De lá pra cá, ela tem sido implementada de forma gradual. A atuação desses profissionais na rede básica de ensino agrega qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, atuando juntos à equipe multidisciplinar, famílias, gestores, funcionárias e corpo docente.

Existe o acúmulo de conhecimentos e experiências, de pesquisas e de práticas desenvolvidas na área de Psicologia Escolar e Educacional nas redes públicas e privadas e sua consolidada contribuição na promoção dos processos de ensino-aprendizagem. É preciso conhecer o que compete ao profissional psicólogo no âmbito da educação. A psicóloga ou o psicólogo, em sua área de atuação, devem considerar os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto Político-Pedagógico, em articulação com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça, desempenhando as suas atribuições.

A escola é um espaço de produção de subjetividade, por isso é importante ficar atento para não perpetuar a ideia de enquadramento do aluno problema. Embora haja muitos desafios a serem enfrentados pelos profissionais psicólogos no âmbito escolar, estes profissionais que também têm sua subjetividade e singularidade se dispõem a trabalhar atuando e participando de produções com base no respeito à diversidade, nos princípios dos Direitos Humanos e em prol de uma sociedade democrática e ética.

Eu diria para os profissionais que atuam no âmbito da educação inclusiva: não foquem no diagnóstico e na deficiência, foquem na pessoa e em sua potencialidade, limitação todos nós temos.