Em razão da pandemia do Coronavírus - Covid-19, atendendo às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecem a necessidade de distanciamento das pessoas como forma de reduzir os mecanismos de transmissão, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 3º promotor de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, está fiscalizando as unidades socioeducativas através de inspeções/monitoramentos remotos resguardando os diretos e interesses dos socioeducandos e dos funcionários das citadas unidades.

A inédita iniciativa visa reduzir os prejuízos para os socioeducandos que estão cumprindo a medida socioeducativa de internação ou semiliberdade, além de continuar acompanhando de perto a vivência e as adaptações dos trabalhos sociopedagógicos nesta situação excepcional.

O objetivo do trabalho é assegurar a observância dos direitos humanos dos adolescentes/jovens, que estão cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade, fomentando a implementação de políticas públicas e a consolidação das redes de atendimento e proteção, na busca da qualificada e efetiva da ressocialização dos mesmos, além de averiguar as condições  de trabalhos para os funcionários.

O MPES informa que as ações do projeto tiveram início no dia 08 de maio, na Unidade de Internação Metropolitana (Unimetro), destinada a atender socioeducandos com idade de 17 a 21 anos incompletos, que receberam medida socioeducativa de internação. A inspeção/monitoramento remoto ocorreu de forma satisfatória, atingindo os objetivos planejados.

Na sexta-feira (15/05), os trabalhos foram realizados na Unidade Socioeducativa Unip I.

Está agendada para a próxima semana, nova atuação ministerial atinente ao projeto na Unidade de Semiliberdade de Vila Velha.

O trabalho é realizado em todos os níveis, com reuniões virtuais com a Gerência da unidade, a Subgerência, a Subgerência de Segurança, as equipes técnicas e a Assessoria Jurídica. Além disso os socioeducandos também estão sendo ouvidos, representando cada uma das fases do projeto pedagógico, relatando a situação de momento.

O projeto atende à necessidade de fiscalização das unidades, com o Ministério Público trabalhando na perspectiva de manter, extinguir ou progredir as medidas privativas de liberdade dos adolescentes. Para a promotora de Justiça Renata Lordello, o projeto atende também à determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de resguardar o sistema  e proteger os adolescentes diante da possibilidade de contaminação pelo novo coronavírus - Covid-19. "A fórmula que encontramos vem apresentando bons resultados práticos, permitido uma continua e eficiente visão do sistema." avaliou.