A fim de esclarecer dúvidas dos usuários de seus serviços, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) explica as recentes mudanças realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrarão em vigor no dia 10 de setembro deste ano. 

No dia 18 de junho, o Contran, por meio da Resolução 778/2019, anunciou alterações para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre elas o fim da obrigatoriedade das aulas no simulador e a redução da carga horária das aulas práticas para as categorias A e B.

 

Simulador de direção veicular

 

No Espírito Santo, não é obrigatório o uso dos simuladores de direção veicular desde outubro de 2016, quando o Sindicato das Autoescolas do Estado (Sindiauto-ES) obteve, por meio de uma liminar, a dispensa do uso dos simuladores. 

Ainda que não obrigatório, caso o aluno queira, e o CFC tenha a ferramenta pedagógica, o aluno poderá realizar cinco horas/aulas em simulador, antes das aulas práticas na rua.

O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, defende o uso do simulador, por entender que ele é uma ferramenta positiva para habilitar os usuários e reafirma a prioridade do Órgão em desenvolver ações que melhorem a formação do condutor. 

"Somo favoráveis ao uso dessa tecnologia e nos preocupamos com medidas que acarretem no prejuízo ao processo de formação dos condutores, pois a imperícia aliada à imprudência são os principais causadores de acidentes nas vias capixabas e brasileiras. No processo de primeira habilitação o simulador proporciona a primeira sensação de prática veicular ao candidato por colocá-lo em situações que ele encontrará nas ruas, por exemplo", reforça. 

Givaldo Vieira acrescenta que o Detran|ES se planeja para investir fortemente no aperfeiçoamento de instrutores e demais serviços credenciados para qualificar mais a formação de quem conduz os veículos.  "Também vamos estruturar uma Escola Pública de Trânsito para colocar a educação para o trânsito nas redes de ensino e, assim, contribuirmos com uma nova geração de condutores mais responsáveis com a vida nas vias urbanas e rurais do Estado", pontua o diretor geral.

 

Aulas noturnas

No caso das aulas noturnas, a exigência, de acordo com o Contran, será de uma hora/aula prática tanto para a categoria "A" (moto), quanto à categoria "B" (carro) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

 

Carga horária

Com o uso facultativo do simulador, a carga horária prática para obtenção da categoria "B" será de, no mínimo, 20 horas/aula.  Para a ACC, de no mínimo cinco horas/aulas. Já para adição da categoria "B", a carga horária do curso prático passa a ser de, no mínimo, 15 horas/aula.

 

Placa Mercosul

No que diz respeito à placa no padrão Mercosul, desde 10 de dezembro de 2018, o Detran|ES atende à legislação federal em vigor que prevê a placa Mercosul como o modelo a ser utilizado no Estado. Atualmente, a troca da placa é obrigatória para os veículos de primeiro emplacamento, procedimentos de transferência de propriedade e mudança para outro município ou Estado, alteração de categoria e troca de placas danificadas ou extraviadas. 

Na última sexta-feira (29), foi publicada a Resolução 780/2019, do Contran, que traz novo prazo e procedimentos para o emplacamento. No Espírito Santo, a única alteração é a de que não será mais obrigatória a troca de placa nos serviços de transferência de propriedade para o mesmo município, a partir da data que a resolução entrar em vigor, portanto, dia 28 de agosto, desde que as placas (cinzas) estejam em condições adequadas para circulação do veículo.