Fica mais fácil para idosos e PCDs reservar passagem
Beneficiários poderão fazer a reserva de assentos pelos mesmos canais que as empresas já usam para vender passagens
Duas leis que se complementam, se cumpridas, devem facilitar a vida de idosos e pessoas com deficiência (PCD) na hora de reservar passagens gratuitas em ônibus intermunicipais. Uma delas amplia os locais para requisitar a vaga. A outra, obriga que as viações divulguem o serviço.
A Lei Complementar (LC) 1.013/2022 entrou em vigor nesta semana e assegura que a reserva de assentos poderá ser feita pelos mesmos canais que as empresas de ônibus já utilizam para vender passagens, como telefone e internet, por exemplo.
Em junho de 2021, o governador Renato Casagrande encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que estabelece a gratuidade de utilização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal no Estado a idosos, pessoas com deficiência e crianças com até seis anos de idade.
De acordo com a legislação, as empresas que operam transporte rodoviário intermunicipal de passageiros devem disponibilizar duas vagas gratuitas para idosos maiores de 65 anos e outras duas vagas para as pessoas com deficiência em cada ônibus do serviço convencional, ou de outros serviços, conforme a regulamentação da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES).
Anteriormente, para fazer a reserva das passagens, os interessados tinham que ir pessoalmente aos terminais rodoviários ou ponto físico de vendas, o que foi alterado com a vigência da LC 1033, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB).
EVOLUÇÃO
Em mais 45 dias, deve começar a vigorar, também, a LC 1.014/2022. Ela estabelece que as empresas deverão afixar nos terminais, postos de venda e no interior dos ônibus cartazes ou placas informando o benefício da gratuidade na passagem intermunicipal.
"É uma evolução na legislação que beneficia um público que realmente precisa de atenção especial. Em pouco tempo recebemos as demandas e elaboramos os projetos na Assembleia Legislativa. A tramitação foi rápida e ambos foram aprovados de forma unânime. Enfatizamos que nosso gabinete sempre está aberto para encaminhar propostas de interesse coletivo", destaca Majeski.
