A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, e o procurador do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) Marcos Mauro Rodrigues Buzato formalizaram nesta sexta-feira (24/02) o termo de parceria para a entrega de 72 computadores que serão destinados a casas de acolhimento de crianças e adolescentes de todo o Estado. A formalização foi realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória. Titular Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT-ES, Buzato representou o procurador-chefe da instituição, Estanislau Tallon Bozi.  

A entrega dos computadores faz parte da primeira fase do projeto "Equipar para Qualificar", desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) do MPES e realizado em parceria com o MPT-ES. O objetivo é permitir o acesso aos equipamentos de informática e, em uma segunda fase, ofertar cursos online de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional a adolescentes dos serviços de acolhimento institucional, unidades de internação e semiliberdade, além cursos para crianças acolhidas.

Veja as fotos da formalização e dos computadores recebidos pelo MPES

A parceria com o MPT-ES permitiu a compra de 72 computadores, que já foram entregues ao MPES e estão sendo encaminhados às casas de acolhimento pelos promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude nos municípios.

No ato de entrega simbólica dos equipamentos, a procuradora-geral de Justiça parabenizou os envolvidos no projeto e destacou que a iniciativa é inovadora e de suma relevância por promover a conexão ao mundo dos jovens que estão em acolhimento. "Hoje o MPES e o MPT-ES estão dando um importante exemplo à sociedade, para que faça projetos e execute ações como essas, para que leve aos mais vulneráveis, a quem não tem condição de acesso à informação e a outros serviços, computadores, internet, educação, de modo que possam obter qualificação profissional e estejam em pé de igualdade ou o mais próximo possível das demais pessoas da sociedade", destacou Luciana Andrade.

 

Parcerias

A procuradora-geral de Justiça disse ainda que o Ministério Público Estadual procurará outras organizações governamentais e não governamentais (ONGs) para executar projetos como o "Equipar para Qualificar": "Essa não é a atividade precípua do Ministério Público, adquirir computadores e entregar, mas é importante que, na nossa atividade ministerial, possamos contribuir para que a própria sociedade participe ativamente como estimuladora e fomentadora de medidas como essa", acrescentou.

O procurador do MPT-ES Marcos Mauro Rodrigues Buzato salientou a função do projeto em permitir uma qualificação para os adolescentes acolhidos, por meio da estruturação das instituições: "Quando completam 18 anos, os jovens saem das casas de acolhimento e se não tiverem condição de subsistência, terão dificuldades. Então, a ideia é, inicialmente, estruturar esses abrigos e posteriormente proporcionar cursos de capacitação para os adolescentes".

Dirigente

A dirigente do CAIJ do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, agradeceu ao MPT-ES pela parceria, assim como aos promotores de Justiça da Infância e Juventude e à equipe do Centro de Apoio, pela dedicação ao projeto. "Observamos nas inspeções, nas instituições de acolhimento, que os adolescentes são carentes até de autoestima e autoconfiança, em razão da dificuldade de serem inseridos em projetos de jovens aprendizes, em razão da própria escolaridade", relatou.

A promotora de Justiça explicou ainda que o Ministério Público tem a atribuição de inspecionar as casas de acolhimento, fomentar políticas públicas e acompanhar nas inspeções a inserção dos adolescentes acolhidos para o futuro ingresso no mercado de trabalho.

Também esteve presente à formalização a assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Claudia Santos Garcia. A reunião foi realizada de forma presencial, com o cumprimento das normas de biossegurança vigentes durante a pandemia de Covid-19.

 

Distribuição

Após contar com o apoio do MPT-ES para o projeto, a equipe do CAIJ elaborou o formulário "Diagnóstico - Aprendizagem, qualificação e tecnologia nos Serviços de Acolhimento". O objetivo foi verificar nas 108 instituições de acolhimento de todo o Estado a quantidade de equipamentos de informática existentes para uso dos adolescentes, necessidades e área de interesse para participação em cursos.

Com as informações enviadas pelas 87 instituições que responderam ao formulário, o CAIJ definiu critérios objetivos para a distribuição dos 72 computadores disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho.

Após o levantamento, 57 instituições de acolhimento foram selecionadas para receber os computadores. As casas que não possuem computador ou possuem um, receberão duas máquinas. Aquelas com dois ou três computadores, receberão um. As instituições com quatro ou mais equipamentos disponíveis não serão beneficiadas neste primeiro momento.

 

Serviço

Instituições ou empresas privadas interessadas em participar do projeto ofertando cursos de capacitação online para as crianças e adolescentes nos abrigos, podem encaminhar e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: [email protected] com cópia para [email protected].

 

Destinação

O valor total de equipamentos recebidos pelo MPES, no importe de R$ 199.920,00 e oriundo dos autos 171300-45.2002.5.17.0007, resulta de descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e o Órgão Gestor de Mão-de-obra do ES (OGMO-ES).